Com receita total de R$ 5,423 bilhões para serem investidos em 2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Campo Grande (LDO) foi aprovada hoje (22), durante a 36ª Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores da Capital. A proposta segue agora para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (Patriota).  

O orçamento deste ano é de R$ 4,798 bilhões na LDO. Para 2023, o acréscimo é de 13,65%. Audiência Pública sobre o tema ocorreu no dia 29 de abril.  

No dia 31 de maio foi entregue pelos vereadores à mesa diretora da Câmara de Campo Grande, o relatório final da LDO, que estava em consonância com a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual.  

A 36ª Sessão Ordinária que ocorreu nesta manhã (23), aprovou 110 emendas, e incluiu o Orçamento Impositivo. Isso significa que no exercício financeiro de 2023 será favorecida a destinação de até 0,5% da receita corrente líquida para que cada vereador invista até R$ 700 mil previstos no orçamento. O valor total é de R$ 20,3 milhões.  

A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores informou por meio de nota que "pela Constituição Federal, 50% desses recursos precisam ser, obrigatoriamente, destinados à área da saúde". As demais verbas devem ir para as pastas de cutura, educação e infraestrutura.  

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores e relator da LDO, vereador Roberto Santana dos Santos, o Betinho (Republicanos), declarou que “o Orçamento Impositivo dá muito mais autonomia ao Legislativo porque recebemos muitas demandas da comunidade".  

“É muito mais abrangente para que possamos atender aos anseios da sociedade de Campo Grande. Também é algo histórico, pois há muitos anos vem se trabalhando essa questão”, emendou o relator da proposta, mencionando as pastas de cultura e educação que devem receber investimentos.  

O presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), revelou que os vereadores devem conversar com a prefeita, Adriane Lopes, e "definir o que for melhor" para o município.  

“É importante ter a emenda impositiva, em que é obrigado o Executivo cumprir. Se não chegar aos R$ 700 mil, que chegue a R$ 500 mil, mas o importante é iniciarmos.  Várias Câmaras pelo Brasil já têm (Orçamento Impositivo)”, explicou Carlão.

Crédito suplementar

O crédito suplementar foi aprovado em 15% no caso da Prefeitura de Campo Grande necessitar ultrapassar o limite de dotações orçamentárias.  

A prefeitura solicitou 30%, contudo, os vereadores acolheram percentual de 15%, o mesmo deste ano. Em anos anteriores, o percentual era de 5%.  

Betinho destacou que os 15% aprovados garantem a governabilidade à prefeita.  

“Se precisar e for para para o bem da cidade, o Poder Legislativo sempre estará atuando em harmonia. Então, não há problema em aprovarmos algo”, concluiu o relator.

Tramitação  

O novo projeto de lei será encaminhado ao Executivo, baseado no que foi aprovado pelos vereadores durante sessão. Se necessitar de revisão, o documento deve retornar à Casa de Leis até 30 de setembro, onde também estará tramitando o Plano Plurianual.