O presidente da CPI da Energisa, deputado estadual Felipe Orro, notificou a empresa Energisa referente ao retorno das sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os altos preços praticados por parte da concessionária, na conta de luz dos consumidores de Mato Grosso do Sul. Com a reabertura da Assembleia Legislativa ao público externo (até então fechada em função das medidas adotadas pela Casa de Leis em prevenção ao contágio do novo coronavírus), o colegiado realiza a primeira sessão extraordinária nesta terça-feira (3), às 15 horas, no Plenário Júlio Maia, para as próximas deliberações de trabalho.

“Estivemos na Energisa em visita técnica para vistoriar os relógios de energia já recolhidos e notificamos a empresa sobre a primeira sessão extraordinária da CPI. Vamos definir alguns pontos que serão deliberados na próxima sessão que será nesta quarta-feira, quando acontece a primeira sessão ordinária da CPI após a paralisação dos trabalhos em função da pandemia. Tenho certeza de que vamos conseguir dar explicações aos nossos consumidores sul-mato-grossenses, insatisfeitos com as tarifas exorbitantes praticadas pela Energisa em nosso Estado”, comenta Felipe Orro.

As sessões ordinárias da CPI serão realizadas nas quartas-feiras, às 15 horas, e contarão com a presença de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procon Estadual e Municipal, e da concessionária investigada. O colegiado corre contra o relógio pois, o prazo para conclusão dos trabalhos é de 42 dias, conforme o Ato 9/2022, de autoria da Mesa Diretora, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.

Os deputados estaduais que compõem a CPI da Energisa são: Felipe Orro (presidente), Barbosinha (vice-presidente), Capitão Contar (relator), Renato Câmara (membro) e Lucas de Lima (membro)

Retrospectiva

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa em Mato Grosso do Sul foi instaurada no dia 12 de novembro de 2019. Já havia realizado as oitivas das testemunhas e estava em uma faze mais técnica da investigação.

Por conta da pandemia do Covid-19, o Ato 11/2020 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa suspendeu os trabalhos da CPI da Energisa. Até o momento já tinham sido recolhidos 97 relógios medidores de consumo (dos 200 sorteados) para perícia em uma universidade de São Paulo.

A comissão foi paralisada diversas vezes devido ao avanço da pandemia da Covid-19 no Estado e por um mandado de segurança na justiça movido pela empresa de energia.

Em 16 de junho do ano passado, a CPI teve vitória após o TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) derruba liminar da Energisa contra a Comissão, na tentativa de barrar a realização da perícia em 200 relógios medidores,  e autoriza CPI a realizar perícia pela equipe técnica do laboratório da USP (Universidade de São Paulo) de São Carlos.

A empresa alegou que a Universidade não era reconhecida pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Entretanto, conforme resolução da Aneel (Agencia Nacional de Energia Elétrica), a aferição dos relógios pode ser feita pela rede de laboratórios acreditados no Inmetro, ou não, desde que a equipe técnica esteja devidamente habilitada e capacitada, com seus equipamentos calibrados de acordo com os preceitos do Instituto Metrológico.

Serviços

As reuniões da CPI da Energisa acontecerão a partir das 15h, no Plenário Júlio Maia, nesta terça-feira (3) e sessões ordinárias na quarta-feira (4), transmitidas ao vivo pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS).