Na data em que se comemora o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, a Câmara Municipal de Campo Grande promoveu, na manhã desta segunda-feira (2), o seminário “Criando ambientes de trabalho mais seguros - prevenção e combate ao assédio moral e sexual contra mulheres”. Aberto ao público, o evento foi realizado no Plenário Oliva Enciso e teve transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis.

“É importante que os próprios trabalhadores ou servidores, no caso de órgãos públicos, se reúnam e conversem sobre a importância deste tema, pois é um mecanismo de proteção não somente às trabalhadoras. Quando as mulheres estão seguras no ambiente de trabalho, os homens também estão”, disse a psicóloga Tatiana Samper, consultora em questões de gênero.

“O avanço nos direitos das mulheres, que vem sendo conquistado há algumas décadas, é algo muito recente na história da humanidade. É um caminho longo, mas necessário e possível”, completou.

Reconhecido em 2 de maio, o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho passou a integrar o calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul no ano passado. 

A legislação brasileira tipifica o assédio sexual como crime e penaliza o assediador com até dois anos de detenção, podendo aumentar em até um terço se a vítima for menor de 18 anos. Já o assédio moral ainda não é crime, apenas uma irregularidade trabalhista, mas existem tipos penais nos quais essa modalidade pode se encaixar como, por exemplo, crimes contra a honra ou contra a liberdade individual.

A procuradora-chefe do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho), Cândice Arosio, destacou o papel constitucional do órgão na defesa dos interesses sociais nas relações de trabalho. Além da atuação repressiva, desencadeada após denúncias, o órgão ainda desenvolve ações de sensibilização e conscientização.

“É um problema que afeta qualquer um de nós, independente de homens ou mulheres. É uma ilicitude que está presente onde tem pessoas. Em qualquer ambiente de trabalho, podemos ter esse tipo de problema. Todas as vezes que fazemos parte de uma equipe, temos que pensar qual é o nosso papel nesse grupo. O assédio é um ilícito e uma violação de direitos humanos”, disse.

Segundo a vereadora Camila Jara, procuradora especial da mulher na Câmara, é preciso discutir o tema não apenas de maneira punitivista. “Temos que informar mulheres e homens quais atitudes podem gerar algum trauma, quais podem ser consideradas assédio. É fundamental para as pessoas olharem para si e evitarem certos tipos de comportamento”, defendeu.