CÂMARA DE PONTA PORÃ
Vereadores aprovam projeto e iniciam análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município
19/04/2022
10:20
ASSECOM
Durante a sessão de 19 de abril, os vereadores aprovaram projeto encaminhado pelo Poder Executivo Municipal.
A Câmara Municipal de Ponta Porã vai começar a analisar o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o próximo ano. O Projeto de Lei chegou na Casa de Leis e foi lido em Plenário na sessão ordinária de 19 de abril. A partir de agora, a matéria será analisada pelas comissões temáticas da Câmara Municipal e, no final do semestre, levada em Plenário para debate e votação. A Lei de Diretrizes Orçamentárias norteia a elaboração do Orçamento Municipal que é projeto pelo Poder Executivo e aprovado anualmente pelo Poder Legislativo Municipal.
Outra matéria importante votada na sessão de 19 de abril foi o Projeto de Lei Nº 18, que alterou a Lei Municipal Nº 4483, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A coma garantia da União. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em regime de urgência especial.
Durante a sessão, os parlamentares ainda apresentaram mais de uma dezena de indicações solicitando obras e serviços para melhorar as condições de vida da população que mora na área urbana e também nas comunidades rurais do Município. Os vereadores ainda aprovaram os requerimentos verbais apresentados durante a sessão.
Em seguida, após o encerramento dos trabalhos, eles foram atender convite especial do Comando Militar do Oeste participando da solenidade comemorativa do Dia do Exército Brasileiro, nas dependências do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado.
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