O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), afirmou nesta manhã (31) que o retorno totalmente presencial das aulas municipais, previstas para o dia 14 de fevereiro, não virá acompanhado da exigência de vacinação das crianças, contra a covid-19.

Segundo ele, a obrigatoriedade da imunização anti-coronavírus não está prevista em Lei e que, portanto, a decisão de proteger, ou não, a criança, ficaria sob responsabilidade dos pais ou responsáveis.

Trad reforçou que aulas municipais deverão retornar, presencialmente, em 14 de fevereiro. (Foto: Marcos Maluf)
No Brasil, a vacinação obrigatória de crianças está definida no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) desde 1990, quando o texto foi sancionado, com previsão de multas e até decisões judiciais, no caso de descumprimento.

Contudo, não são todos os imunizantes com caráter compulsório definidos pelo Ministério da Saúde. Desta forma, doses contra a covid não teriam caráter compulsório.

Em 1975, o PNI (Programa Nacional de Imunizações) foi institucionalizado pelo então presidente Ernesto Geisel, e prevê que a pasta federal possa exigir que certos imunizantes sejam obrigatórios. A vacinação, portanto, pode ser condicionada para acesso a programas sociais, por exemplo, ou a determinados locais.

Atualmente, vacinas como a BCG, que previne a tuberculose, febre amarela e tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola) estão inclusas nas exigidas ao público infantil. O calendário nacional de vacinação prevê ao menos 19 vacinas, todas disponibilizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), apenas no primeiro ano de vida de uma criança.

Rede municipal

Reunião feita hoje, no gabinete do prefeito, discutiu as normas de segurança para o ano letivo, e contou com a presença dos titulares das secretarias de Finanças, Transporte, Meio Ambiente, Educação, Segurança Pública e Saúde, além da vice-prefeita, Adriane Lopes (Patriota).

Não é apenas receber essas crianças e sim acolhê-las em locais adequados, com todas as condições de saúde. Já fizemos toda a descontaminação e desinfecção de todos os locais”, garante Trad.

O prefeito ressalta que foi realizada limpeza das 99 escolas municipais e 104 Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil), para o início dos estudos.

Além disso, ele salienta que serão entregues 35 mil máscaras de proteção facial aos alunos, no kit escolar, que deve ser distribuído na próxima semana.

Trad não discerniu se os acessórios são feitos de pano ou se serão máscaras PFF2, que aumentam expressivamente a chance de proteção contra vírus disseminados por vias aéreas, como o coronavírus ou influenza

Além disso, também não foi anunciado se haverá novos repasses de tais itens, já que o quantitativo não daria conta da demanda, já que segundo o próprio prefeito, há 109 mil crianças matriculadas na Reme (Rede Municipal de Ensino).