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Ex-prefeita de Miranda, Marlene de Matos Bossay, pretende apresentar documentos e recorrer
da decis�o do TCE (Foto: ImpactoMS) |
A ex-prefeita de Miranda, Marlene de Matos Bossay (PRB) e o ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Rudi Paetzold (PMDB), foram obrigados a devolver dinheiro aos cofres p�blicos municipais. As determina��es do TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) para esses e outros munic�pios ordenam o ressarcimento do total de R$ 74.450,55, al�m da aplica��o de multas no valor total de R$ 55.174,38. O tribunal aplicou ainda multas ao ex-presidente da C�mara Municipal de Sidrol�ndia, Jean Cezar Fran�a de Nazareth e a administra��o do munic�pio de Anast�cio.
O TCE afirma que houve irregularidade na presta��o de contas relativa a contrata��o de empresa para presta��o de servi�os de manuten��o e reforma de m�quinas pertencentes � frota oficial de Miranda. Segundo o conselheiro Ronaldo Chadid n�o teve presta��o de contas, por isso a ex-prefeita ter� que devolver R$ 73.782,00. Marlene vai recorrer da decis�o, segundo seu esposo e ex-prefeito da cidade, Igor Paes Bossay. �Em setembro de 2013, a Marlene j� n�o estava mais na prefeitura e algum funcion�rio deixou de entregar esses documentos. Agora estamos levantando e a documenta��o que ser� enviada para recorrer�, justificou Igor.
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Ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Rudi Paetzold, ter� que devolver valor por falta de
documentos em presta��o de contas (Foto: Radialista Paulo Escobar) |
Outro processo � referente a aquisi��o de alimentos para um per�odo estimado em quatro meses para a merenda das escolas de Coronel Sapucaia. Segundo o conselheiro do TCE, foi feito o pagamento de R$ 668,55 por produtos n�o entregues. �Este fato causou preju�zo ao er�rio, devendo o ordenador de despesas, o ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Rudi Paetzold, ressarcir a quantia devidamente atualizada aos cofres do munic�pio�, concluiu o conselheiro. O Campo Grande News tentou contato com o ex-prefeito, mas a informa��o passada pela prefeitura � de que ele agora reside no Paraguai.
Multas - O conselheiro Jerson Domingos determinou multa de 230 Uferms, que equivalem a R$ 4.892,10 ao ex-presidente da C�mara Municipal de Sidrol�ndia, Jean Cezar Fran�a de Nazareth, referente a contrato firmado com uma empresa de consultoria cont�bil. O objeto era a presta��o de servi�os t�cnicos de assessoria e consultoria nas �reas or�ament�ria, financeira, patrimonial, licita��es e contratos.
O conselheiro registrou ainda recomenda��o ao atual presidente da C�mara Municipal de Sidrol�ndia para que �observe com maior rigor o cumprimento dos prazos estabelecidos na legisla��o vigente, a fim de evitar que ocorram futuramente as mesmas impropriedades�. No munic�pio, houve remessa fora do prazo de documentos de apresenta��o obrigat�ria ao Tribunal de Contas.
Contrato considerado irregular, gerou multa tamb�m para o munic�pio de Anast�cio. O conselheiro-substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel aplicou multa de 64 Uferms, equivalente a R$ 1.361,28, por conta do processo de presta��o de servi�os f�nebres. Tamb�m foi determinada multa de 50 Uferms, R$ 1.063,50, para o ex-prefeito de Miranda, Neder Afonso da Costa Vedovato, em fun��o de presta��o de contas irregular. O mesmo valor foi aplicado a prefeita de Miranda.
De acordo com o TCE, ap�s publica��o no Di�rio Oficial Eletr�nico, os gestores poder�o entrar com recurso ordin�rio e/ou pedido de revis�o, conforme os casos apontados nos processos.
Fonte: campograndenews
Por: Caroline Maldonado
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/ex-prefeitos-sao-obrigados-a-devolver-rs-74-mil-por-falha-em-prestacao-de-contas
