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Dezenas de pessoas estiveram reunidas na manhã de hoje (10) na Secretaria de Educação de Anaurilândia para discutir a situação das cerca de 70 famílias do Assentamento Aruanda, que estão desassistidas desde que foram reassentadas há 17 anos. Os moradores da localidade têm tido dificuldades para garantir o acesso a serviços básicos, entre eles escolas, ônibus e posto de saúde. As famílias foram reassentadas em decorrência da construção da usina hidrelétrica de Porto Primavera, instalada pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp).
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que preside a Comissão Especial criada para acompanhar o acordo final das indenizações aos municípios impactados com a construção da usina hidrelétrica de Porto Primavera, e que no evento representou a Assembleia Legislativa, ressaltou a necessidade da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para acelerar a resolução do problema.
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“Essa audiência é um passo importante e o TAC é uma alternativa à uma ação tramitando na Justiça. O Termo de Ajustamento de Conduta pode obrigar a Cesp a cumprir com suas obrigações mais rapidamente. Os assentados têm uma série de necessidades que precisam ser atendidas e a Cesp tem que se responsabilizar pelo problema que ela criou. Estamos aqui para dar respaldo ao trabalho do Ministério Público Estadual”, falou o parlamentar.
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Conforme o presidente da Associação dos Moradores do Assentamento Aruanda, Moacir Oliveira de Souza, os pequenos produtores não querem mais pertencer ao município de Anaurilândia. “Somos bataguassuenses e queremos pertencer à Bataguassu. Estamos há 17 anos sendo humilhados. Não somos obrigados pagar por um erro político. Se não houver a mudança territorial, vamos entrar com uma ação na Justiça para resolver essa situação”, destacou.
“Bataguassu vai assumir as responsabilidades e cuidar dos moradores do assentamento. A solução mais justa é a união dos dois municípios e com o apoio da Assembleia Legislativa fazermos a mudança territorial dentro da lei. Queremos atender os filhos da nossa terra e vamos lutar para isso”, falou o prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina.
“Estou há dois anos no comando da prefeitura e neste período sempre procurei atender os moradores, apesar da localidade ficar a 70 quilômetros de distância do município. Ouvimos a população do assentamento e 100% das famílias querem a mudança territorial para Bataguassu. Sou favorável a mudança desde que tenha a anuência da população. Essa problemática não é culpa das prefeituras, mas da Cesp”, salientou o prefeito de Anaurilândia, Vagner Guirado.
De acordo com o Promotor de Justiça de Anaurilândia, Allan Thiago Barbosa Arakaki, o objetivo da reunião foi para ouvir a população e levantar elementos que possam ajudar na elaboração de um TAC ou para uma ação judicial. “Garanto que haverá prosseguimentos em relação a essa audiência. Uma resposta será dada à sociedade”, disse.
Por fim, Franciso Pereti, representando à Cesp, afirmou que a empresa sempre agiu dentro da lei. “Temos todos os documentos que comprovam que parte da Fazenda Aruanda estava localizada nos municípios de Bataguassu e a outra parte em Anaurilândia. Ninguém foi enganado, inclusive a compra da área teve a aprovação da maioria da população local. Hoje, estão atribuindo à Cesp responsabilidades por serviços como educação e saúde que não são de competência da empresa, mas do Poder Público”, finalizou.
Usina - A construção da usina causou graves impactos ambientais e sociais na região de Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batayporã e Selvíria. O Estado já foi indenizado em outras duas oportunidades, ocasião em que a Assembleia Legislativa teve um papel fundamental, fazendo uma articulação entre o governo, Ministério Público Estadual e a Cesp.
Os parlamentares analisaram as negociações e a situação processual junto ao governo do Estado em função de danos ambientais causados aos municípios e moradores após a construção da usina. Outro ponto será quanto às indenizações aos municípios prejudicados com os impactos causados.
De acordo com a comissão, a Justiça já bloqueou os recursos da Cesp no valor de aproximadamente R$ 300 milhões, porém o montante total em indenizações poderá chegar na faixa dos R$ 500 milhões. A comissão foi criada após requerimento apresentado pelo deputado estadual Amarildo Cruz no dia 25 de fevereiro deste ano. Além de Amarildo, compõem a comissão os deputados Angelo Guerreiro (PSDB), Beto Pereira, Eduardo Rocha e Marcio Fernandes.
Fonte: ASSECOM
