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| Divulga��o |
Dezenas de pessoas estiveram reunidas na manh� de hoje (10) na Secretaria de Educa��o de Anauril�ndia para discutir a situa��o das cerca de 70 fam�lias do Assentamento Aruanda, que est�o desassistidas desde que foram reassentadas h� 17 anos. Os moradores da localidade t�m tido dificuldades para garantir o acesso a servi�os b�sicos, entre eles escolas, �nibus e posto de sa�de. As fam�lias foram reassentadas em decorr�ncia da constru��o da usina hidrel�trica de Porto Primavera, instalada pela Companhia Energ�tica do Estado de S�o Paulo (Cesp).
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que preside a Comiss�o Especial criada para acompanhar o acordo final das indeniza��es aos munic�pios impactados com a constru��o da usina hidrel�trica de Porto Primavera, e que no evento representou a Assembleia Legislativa, ressaltou a necessidade da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para acelerar a resolu��o do problema.
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�Essa audi�ncia � um passo importante e o TAC � uma alternativa � uma a��o tramitando na Justi�a. O Termo de Ajustamento de Conduta pode obrigar a Cesp a cumprir com suas obriga��es mais rapidamente. Os assentados t�m uma s�rie de necessidades que precisam ser atendidas e a Cesp tem que se responsabilizar pelo problema que ela criou. Estamos aqui para dar respaldo ao trabalho do Minist�rio P�blico Estadual�, falou o parlamentar.
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Conforme o presidente da Associa��o dos Moradores do Assentamento Aruanda, Moacir Oliveira de Souza, os pequenos produtores n�o querem mais pertencer ao munic�pio de Anauril�ndia. �Somos bataguassuenses e queremos pertencer � Bataguassu. Estamos h� 17 anos sendo humilhados. N�o somos obrigados pagar por um erro pol�tico. Se n�o houver a mudan�a territorial, vamos entrar com uma a��o na Justi�a para resolver essa situa��o�, destacou.
�Bataguassu vai assumir as responsabilidades e cuidar dos moradores do assentamento. A solu��o mais justa � a uni�o dos dois munic�pios e com o apoio da Assembleia Legislativa fazermos a mudan�a territorial dentro da lei. Queremos atender os filhos da nossa terra e vamos lutar para isso�, falou o prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina.
�Estou h� dois anos no comando da prefeitura e neste per�odo sempre procurei atender os moradores, apesar da localidade ficar a 70 quil�metros de dist�ncia do munic�pio. Ouvimos a popula��o do assentamento e 100% das fam�lias querem a mudan�a territorial para Bataguassu. Sou favor�vel a mudan�a desde que tenha a anu�ncia da popula��o. Essa problem�tica n�o � culpa das prefeituras, mas da Cesp�, salientou o prefeito de Anauril�ndia, Vagner Guirado.
De acordo com o Promotor de Justi�a de Anauril�ndia, Allan Thiago Barbosa Arakaki, o objetivo da reuni�o foi para ouvir a popula��o e levantar elementos que possam ajudar na elabora��o de um TAC ou para uma a��o judicial. �Garanto que haver� prosseguimentos em rela��o a essa audi�ncia. Uma resposta ser� dada � sociedade�, disse.
Por fim, Franciso Pereti, representando � Cesp, afirmou que a empresa sempre agiu dentro da lei. �Temos todos os documentos que comprovam que parte da Fazenda Aruanda estava localizada nos munic�pios de Bataguassu e a outra parte em Anauril�ndia. Ningu�m foi enganado, inclusive a compra da �rea teve a aprova��o da maioria da popula��o local. Hoje, est�o atribuindo � Cesp responsabilidades por servi�os como educa��o e sa�de que n�o s�o de compet�ncia da empresa, mas do Poder P�blico�, finalizou.
Usina - A constru��o da usina causou graves impactos ambientais e sociais na regi�o de Brasil�ndia, Tr�s Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anauril�ndia, Bataypor� e Selv�ria. O Estado j� foi indenizado em outras duas oportunidades, ocasi�o em que a Assembleia Legislativa teve um papel fundamental, fazendo uma articula��o entre o governo, Minist�rio P�blico Estadual e a Cesp.
Os parlamentares analisaram as negocia��es e a situa��o processual junto ao governo do Estado em fun��o de danos ambientais causados aos munic�pios e moradores ap�s a constru��o da usina. Outro ponto ser� quanto �s indeniza��es aos munic�pios prejudicados com os impactos causados.
De acordo com a comiss�o, a Justi�a j� bloqueou os recursos da Cesp no valor de aproximadamente R$ 300 milh�es, por�m o montante total em indeniza��es poder� chegar na faixa dos R$ 500 milh�es. A comiss�o foi criada ap�s requerimento apresentado pelo deputado estadual Amarildo Cruz no dia 25 de fevereiro deste ano. Al�m de Amarildo, comp�em a comiss�o os deputados Angelo Guerreiro (PSDB), Beto Pereira, Eduardo Rocha e Marcio Fernandes.
Fonte: ASSECOM
