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| Divulga��o |
Bras�lia - por 21 votos a zero, a Comiss�o Especial da c�mara dos deputados aprovou na noite desta ter�a-feira(27/10) o substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou � proposta original (PEC 215/00). A emenda muda crit�rios para a demarca��o de terras ind�genas no Brasil.Todos os destaques que tentavam alterar o texto foram rejeitados. A proposta segue agora para o plen�rio.
A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), atual vice presidente para o centro-oeste da Frente Parlamentar da Agropecu�ria,observa que est� � s� uma"primeira etapa" do processo que foi cumprida.
A deputada Sul-mato-grossense que foi uma das lideran�as que trabalhou para viabilizar a aprova��o da PEC na comiss�o especial avalia que " contra tudo e contra todos a proposta � para resolver o campo brasileiro,ao contr�rio do que parte do governo e de outros setores est�o pregando".A parlamentar ainda lembra que os argumentos de que a emenda seria inconstitucional s� refor�a o que governo e alguns setores n�o querem cumprir que s�o as condicionantes que foram votadas na Raposa Serra do Sol.'que alguns cumprem e que outros n�o. Na avalia��o da deputada, � preciso deixar claro que a demarca��o n�o vai resolver todos os problemas dos �ndios.Para ela,demarca��o tem a ver com indeniza��o de quem ocupou a terra de boa f�.
Mudan�as
Pelo texto do relator Osmar Serraglio, a demarca��o de terras ind�genas passar� a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e n�o mais por decreto, como acontece hoje. Na pr�tica, essa medida d� ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarca��es.
A proposta tramita h� 15 anos na C�mara. A aprova��o definitiva da pol�mica PEC 215/00 ainda depende de dois turnos de vota��o nos plen�rios da C�mara e do Senado, com qu�rum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.
Fonte: ASSECOM
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