Campo Grande (MS), Terça-feira, 13 de Maio de 2025

INTERIOR

Câmara de Ponta Porã realiza audiência pública para prestação de contas no dia 28 de maio

13/05/2025

15:35

ASSECOM

@Divulgação

A Câmara Municipal de Ponta Porã realizará, no próximo dia 28 de maio, a primeira audiência pública de prestação de contas de 2025. A data foi definida durante a sessão ordinária do dia 13 de maio, por meio de requerimento aprovado por unanimidade pelos 17 vereadores, atendendo à solicitação da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização.

A audiência está marcada para as 7h30 da manhã, no plenário da Câmara, e será um espaço importante para que a população possa acompanhar, com transparência, a aplicação dos recursos públicos nos quatro primeiros meses do ano.

A Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização é composta pelos vereadores Jelson Bernabé (presidente), Daniel Puka Valdez (vice-presidente) e Natália Velasques (relatora).

Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram um Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Ponta Porã a implantar ou permitir a implantação de um crematório para animais de pequeno e médio porte, seja público ou privado. A proposta é de autoria dos vereadores Carlos Bordão e Natália Velasques.

Além disso, foram aprovados oito projetos de decretos legislativos e os seguintes projetos de lei:

  • PL nº 04/2025/CM – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Bens Públicos no Município de Ponta Porã-MS e dá outras providências.
    Autoria: Poder Executivo.
  • PL nº 08/2025/CM – Institui o dia 29 de junho como o Dia do Cristão Ortodoxo.
    Autoria: Vereador Waldecir Fernandes.
  • PL nº 11/2025/CM – Institui o Dia Municipal do Flashback, Passinho, DJs, Promoters e Clube de Época.
    Autoria: Vereadores Daniel Puka Valdez e Reinaldo Jalasca.
  • PL nº 12/2025/CM – Institui o Dia Municipal da Igreja Mundial do Poder de Deus, a ser comemorado em 19 de março, e o declara feriado municipal.
    Autoria: Vereador Agnaldo Pereira Lima.
  • PL nº 13/2025/CM – Altera a denominação da Rua dos Guatambús, no Bosque de Ponta Porã, para Rua Osvaldo Silva Fidelis.
    Autoria: Vereador Gabriel Arce.

A Câmara Municipal reforça o convite à população para que participe da audiência pública e acompanhe os trabalhos legislativos, fortalecendo o exercício da cidadania e a fiscalização dos recursos públicos.

 


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