Decis�o federal, no entanto, pode ajudar a defender cassa��o em outro processo
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| Vereador Paulo Siufi (Divulga��o / CMCG) |
Juridicamente, a C�mara Municipal n�o pode cassar novamente o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), mas pode usar decis�o contr�ria a ele para refor�ar argumentos de defesa em a��o que questiona a cassa��o de mar�o de 2014. O esclarecimento foi feito durante a sess�o desta quinta-feira (29) pelo vereador Ot�vio Trad (PTdoB), que � advogado, ao comentar eventual ato do legislativo em rela��o ao fato de a Justi�a Federal bloquear bens do pepista sob suspeita de irregularidades em contrato da merenda escolar.
Segundo Ot�vio, o prefeito j� foi cassado pela C�mara � em decis�o de mar�o de 2014, ap�s a CPI do Calote e uma comiss�o processante � em medida que levou em conta, inclusive, o mesmo motivo da a��o na Justi�a Federal. Bernal teve R$ 1,9 milh�o bloqueados.
O que pode ser feito, segundo o parlamentar, � a procuradoria jur�dica da C�mara anexar o caso federal no �mbito do processo judicial, na Justi�a local, que questiona a cassa��o. Bernal est� no cargo gra�as a uma liminar da 2� Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog�neos de Campo Grande, dada em maio do ano passado, depois reformada no TJ (Tribunal de Justi�a) e depois mantida em nova decis�o da corte de segunda inst�ncia, em agosto �ltimo.
�A cassa��o foi l�cita, o prefeito est� no cargo porque recorreu, ent�o a C�mara n�o pode cass�-lo duas vezes�, compactua Paulo Siufi (PMDB). Segundo o peemedebista, a decis�o no caso da merenda �vai pesar muito� no julgamento do m�rito da cassa��o: �a Justi�a que o colocou de volta e tem que tir�-lo, se for o caso�.
Segredo
O vereador Jos� Chadid (sem partido), secret�rio de Educa��o na �poca do caso e r�u na a��o, disse que �por ser professor de direito na gradua��o e p�s-gradua��o� deve respeitar o segredo de Justi�a do caso. No entanto, disse ter documentos comprovando a legalidade do contrato questionado no processo e, portanto, tem a consci�ncia tranquila.
Fonte: Midiamax
Por: Waldemar Gon�alves e Wendell Reis
Link original: http://www.midiamax.com.br/politica/camara-nao-pode-cassar-bernal-duas-vezes-pelo-mesmo-motivo-dizem-vereadores-279007
