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A Prefeitura Municipal de Sidrol�ndia, atrav�s da Secretaria Municipal de Planejamento, Administra��o e Finan�as publicou o Edital N� 001/2016 anunciando a abertura no pr�ximo dia 15 de fevereiro de inscri��es para o Programa Bolsa Universit�ria. Confira a integra do Edital.
EDITAL N� 001/2016 - BOLSA UNIVERSIT�RIA
O MUNIC�PIO DE SIDROL�NDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,faz saber que, no per�odo do dia 15.02.2016 ao dia 19.02.2016, estar�o abertas as inscri��es para o Programa Bolsa Universit�ria, institu�do pela Lei Municipal n.� 1.231/2005, sob o planejamento, organiza��o e execu��o da Secretaria Municipal de Planejamento, Administra��o e Finan�as,
01 � OBJETO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSIT�RIA
1.1. O objeto do Programa Bolsa Universit�ria consiste em um aux�lio financeiro para custeio de curso de gradua��o em n�vel superior, que ser� concedido ao universit�rio domiciliado em Sidrol�ndia a mais de 03 (tr�s) anos, que comprovadamente n�o possa custear um curso de n�vel superior sem preju�zo do sustento familiar e, que preencha todos os requisitos do regulamento.
1.2. A ajuda de custo est� condicionada ao enquadramento nos crit�rios fixados pelo Regulamento da Bolsa Universit�ria e seu Anexo I . (Decreto Municipal n� 245/2013).
02 � OBJETO DO PRESENTE EDITAL
2.1. O objeto do presente edital � a concess�o do benef�cio de bolsa universit�ria para o per�odo correspondente ao 1� (primeiro) semestre de 2016.
03 - DAS INSCRI��ES
3.1. Poder�o se inscrever no Programa os universit�rios que :
a) possuir domic�lio no Munic�pio de Sidrol�ndia/MS a mais de 3 anos;
b) comprovar que n�o possui renda familiar bruta superior a 05 (cinco) sal�rios m�nimos;
c) n�o possuir curso superior;
d) n�o ser benefici�rio de outro programa de cunho educacional;
e)encontrar-se matriculado regularmente em institui��o de ensino superior;
f) n�o tenha reprovado em nenhum ano letivo do curso; (Comprova��o mediante declara��o da Universidade);
g) n�o tenha depend�ncia na grade curricular. (Comprova��o mediante Declara��o da Universidade);
04 � DOS DOCUMENTOS NECESS�RIOS PARA A INSCRI��O ou REINSCRI��O
4.1. � necess�rio a apresenta��o dos seguintes documentos, no ato da inscri��o/reinscri��o.
I � c�pia dos documentos pessoais (CPF e RG);
II � 01 (uma) foto 3x4;
III � termo de compromisso devidamente preenchido, onde o candidato consignar� a sua renda familiar e assumir� o compromisso de prestar 32 horas mensais de servi�os em favor do Munic�pio, na sua �rea de atua��o profissional, � �poca que melhor convir ao Munic�pio; (O formul�rio do referido Termo de Compromisso ser� fornecido na sede do Departamento de Bolsa Universit�ria)
IV � C�pia do Hist�rico Escolar do ensino M�dio;
V � Comprovante de pagamento de �gua, luz, telefone, despesas com moradia (aluguel ou financiamento), despesas m�dicas e pens�o aliment�cia;
VI � comprovante de renda ou desemprego de todos os membros da fam�lia que exer�am atividade remunerada. (obs. A renda ou o desemprego poder�o ser comprovados atrav�s de Declara��o de Renda, holerites, c�pia da Carteira de Trabalho, aviso pr�vio, declara��o de pr�prio punha, para trabalhadores informais ou qualquer outro meio que possibilite a aferi��o)
VII � Hist�rico acad�mico.
VIII � Comprovante de matricula ou re-matr�cula.
Par�grafo �nico. A n�o apresenta��o dos referidos documentos no ato da inscri��o acarretar� o indeferido do benef�cio.
4.2. nos termos do artigo 17 do Decreto Municipal n� 245/2013, os candidatos j� beneficiados pelo Programa ficam dispensados, na re-matr�cula, da apresenta��o dos documentos descritos nos incisos I, II, II e IV do artigo 10 do referido decreto, devendo apresentar apenas o comprovante de resid�ncia (conta de �gua, luz, telefone, etc....), comprovante de re-matr�cula e o comprovante de renda familiar.
4.3. A n�o apresenta��o da documenta��o exigida acarretar� o indeferimento autom�tico do benef�cio.
4.4. A realiza��o da inscri��o/reinscri��o no Programa n�o garante a concess�o do benef�cio.
05 � DO LOCAL DA INSCRI��O
5.1. As inscri��es ser�o na Secretaria de Assist�ncia social das 07:00 as 11:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas.
06 � DAS DISPOSI�OES FINAIS
6.1. No per�odo correspondente ao 1� semestre de 2016 ser� destinada ao Programa Bolsa Universit�ria a import�ncia mensal de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).
6.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Sidrol�ndia, Estado de Mato Grosso do Sul para dirimir quaisquer d�vidas oriundas deste Edital, renunciando-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Sidrol�ndia/MS, 04 de fevereiro de 2016
ARI BASSO
Prefeito Municipal
Fonte: ASSECOM
Por: Cid Pinheiro
