Em abril deste ano, promotor de Justi�a ajuizou a��o por improbidade administrativa contra atuais e ex-vereadores
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| Integrantes do Gaeco fazem buscas na C�mara de Anauril�ndia (Foto: Divulga��o/MPMS) |
A opera��o que o MPE (Minist�rio P�blico Estadual) faz hoje (6) na C�mara de Vereadores de Anauril�ndia, a 371 km de Campo Grande, � relacionada � investiga��o iniciada em abril deste ano pelo promotor de Justi�a da comarca, Allan Thiago Barbosa Arakaki, para apurar pagamentos ilegais por sess�es extraordin�rias do Legislativo. O valor desviado chega a R$ 46 mil.
Desde o in�cio da manh�, buscas est�o sendo feitas pela Promotoria de Justi�a de Anauril�ndia e pelo Gaeco (Grupo de Atua��o Especial de Combate ao Crime Organizado) na sede da C�mara e na resid�ncia de pelo menos tr�s vereadores, cujos nomes ainda n�o foram divulgados. Eles foram afastados por decis�o da Justi�a.
Em abril deste ano o Minist�rio P�blico ajuizou a��o de improbidade administrativa contra vereadores e ex-vereadores do munic�pio por causa do pagamento por sess�es extraordin�rias.
Verba indenizat�ria ilegal
De acordo com a investiga��o da Promotoria de Justi�a, entre 2006 e 2013 foram feitos pagamentos aos vereadores de Anauril�ndia relativos � verba indenizat�ria pela participa��o em sess�es extraordin�rias, com base em legisla��o municipal. Entretanto, o pagamento � considerado ilegal pelo artigo 57 da Constitui��o Federal.
Conforme o site Jornal da Nova, de Nova Andradina, C�mara de Anauril�ndia pagou indevidamente pelas sess�es extraordin�rias, pelo menos R$ 46.687,50 aos vereadores da atual e da legislatura anterior no per�odo de 2006 a 2013.
A investiga��o do MPE apurou que na legislatura de 2005 a 2008 houve pagamento indevido de R$ 750,00 a cada vereador, pela participa��o em uma sess�o extraordin�ria, totalizando R$ 6.750.
J� na legislatura de 2009 a 2012 foram pagos indevidamente R$ 3.437,50 pela participa��o em cinco sess�es extraordin�rias, totalizando R$ 30.937,50. J� no per�odo de 2013 a 2016 houve o pagamento de R$ 1.000,00 aos atuais vereadores, totalizando mais R$ 9 mil pagos indevidamente.
Fonte: campgorandnews
Por: Helio de Freitas, de Dourados
Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/mp-investiga-pagamento-ilegal-de-rs-46-mil-a-vereadores-por-sessoes-extras
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