Invocando os princ�pios da transpar�ncia e da publicidade que regem a administra��o p�blica, est� marcada para a pr�xima quarta-feira (22), na C�mara de Alcin�polis, audi�ncia p�blica para apresenta��o do relat�rio resumido da Execu��o Or�ament�ria (RREO) do 6� Bimestre de 2016 e Relat�rio da Gest�o Fiscal (RGF) do 2� Semestre de 2016 do Executivo e Legislativo municipal de Alcin�polis.
A divulga��o � prevista em lei e tem san��es severas para o agente contador e a institui��o p�blica que n�o fizer a apresenta��o. Na audi�ncia os relat�rios ser�o pormenorizados, a partir das 9 horas da manh� e todos os mun�cipes est�o convidados. �A participa��o dos cidad�os � importante, pois os assuntos discutidos refletem as demandas da popula��o�, disse o prefeito Dalmy Cris�stomo.
RREO e RGF
O RGF � um dos instrumentos de Transpar�ncia da Gest�o Fiscal. Ele foi criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e objetiva o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela pr�pria LRF. J� o Relat�rio Resumido de Execu��o Or�ament�ria (RREO), tem normas espec�ficas para elabora��o e � um dispositivo constitucional. Ele abrange �rg�os da administra��o direta e entidades da administra��o indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos or�amentos fiscais e da seguridade social, inclusive sob forma de subven��es para pagamento de pessoal ou custeio.
Fonte: ASSECOM
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