A Prefeitura de Alcin�polis lan�a o Programa de Recupera��o Fiscal (REFIS) para promover a regulariza��o dos cr�ditos tribut�rios do munic�pio, decorrentes de d�bitos de pessoas f�sicas e jur�dicas com fatos geradores ocorridos at� 31 de dezembro de 2016.
A Lei � sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Impostos Sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISSQN), inscritos ou n�o em d�vida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade ou n�o.
Entre a op��o mais vantajosa � o pagamento � vista dos d�bitos com a queda de 100% de multa e juros sobre o valor dos tributos devidos. J� para o pagamento parcelado em at� 12 vezes, ser� reduzido em 10% o valor total da d�vida e para o pagamento parcelado em 24 meses o desconto � de 7,5%.
Segundo o prefeito Dalmy Cris�stomo, a a��o consiste em incentivar os cidad�os a quitarem suas d�vidas e contribu�rem para o desenvolvimento de Alcin�polis. �A Prefeitura reverte a arrecada��o dos impostos em melhorias para a cidade em diversas �reas como sa�de, educa��o e infraestrutura�, ressaltou.
Servi�o
Os interessados em aderir ao REFIS devem procurar o Setor de Tributos e Cadastro, na Avenida Averaldo Fernandes Barbosa, n� 1214, ou ligar para 3260-1767.
Fonte: ASSECOM
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