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O Minist�rio P�blico de Mato Grosso do Sul (MP-MS), por meio de publica��o em seu Di�rio Oficial, declara a inten��o de locar um im�vel situado no per�metro urbano do munic�pio de Anauril�ndia pelo prazo inicial de cinco anos, para os fins de instala��o de �rg�os de execu��o e auxiliares, dentro das normas t�cnicas exigidas, em especial, ao que diz respeito � acessibilidade.
Os interessados dever�o encaminhar a proposta conforme instru�da da documenta��o do proponente e do im�vel para o endere�o de e-mail da Secretaria de Administra��o do Minist�rio P�blico do Mato Grosso do Sul [email protected] ou protocolizar na Divis�o de Protocolo-Geral do Minist�rio P�blico do Mato Grosso do Sul, localizada na Rua Presidente Manuel Ferraz de Campos Salles, n� 214, Jardim Veraneio, Campo Grande-MS, CEP 79031-907.
A edifica��o deve atender as exig�ncias relacionadas � acessibilidade arquitet�nica de acordo com a NBR 9050/2015 � Acessibilidade a edifica��es, mobili�rio, espa�os e equipamentos urbanos, a Lei n� 10.098/2000, o Decreto n� 5.296/2004, e a Resolu��o n� 81/2012 do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico.
Segue abaixo a tabela elaborada pelo MP-MS com as especifica��es que o im�vel deve conter.
Fonte: Nova News
Por: Ac�cio Gomes
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