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| � Divulga��o/Arquivo |
O presidente da C�mara de Vereadores de Ponta Por�, Otaviano Cardoso, solicitou o encaminhamento em regime de urg�ncia, por parte da Prefeitura, de uma nova lei reduzindo a Taxa de Coleta de Lixo. O pedido foi feito atrav�s de indica��o apresentada na sess�o ordin�ria de ter�a-feira, 24 de outubro, na C�mara Municipal.
O presidente do Legislativo Municipal indicou que o pedido feito atrav�s de documento seja encaminhado ao prefeito, H�lio Peluffo, informando que a redu��o nos valores da Taxa se trata de um compromisso assumido com a popula��o de Ponta Por� durante a campanha eleitoral.
O pedido � para que a nova lei seja encaminhada o mais rapidamente poss�vel para delibera��o dos vereadores. Segundo o presidente, esta mudan�a j� est� prevista na Lei n� 157/2016. �Hoje o Munic�pio de Ponta Por� deixou de terceirizar o servi�o, adquiriu caminh�es, montando assim a pr�pria frota, economizou despesas com o cancelamento do contrato de terceiriza��o e tamb�m diminuiu a frequ�ncia de coleta em algumas ruas, fatores que devem ser considerados como base de c�lculo da nova taxa de coleta de lixo. Assim sendo, propomos ao munic�pio criar taxas com valores populares de R$ 10,00 e R$ 15,00�, argumentou.
Estagi�rios
Otaviano Cardoso tamb�m pediu � Prefeitura a viabilidade de implantar no Programa de Est�gio Remunerado, que atende 280 alunos, o valor integral de um sal�rio m�nimo, considerando que estes recebem atualmente o valor de R$ 622,00, bem como que seja concedido um abono no final do ano letivo de 2017, esp�cie de gratifica��o natalina, que permitir� aos mesmos o pagamento da rematr�cula em suas faculdades.
O presidente da C�mara Municipal disse que implanta��o do valor integral do sal�rio m�nimo e o abono contribuir�o nas atividades dos estudantes. �Considerando a import�ncia desse programa de destaque da administra��o, o qual possibilita aos estagi�rios a complementa��o de aprendizagem educacional e o desenvolvimento de habilidades que contribuam para o exerc�cio de uma futura profiss�o, solicitamos estudos para viabilidade do pagamento de um sal�rio m�nimo aos estagi�rios, bem como o pagamento do d�cimo terceiro sal�rio, considerando que a Prefeitura Municipal tem uma economia significativa em sua folha de pagamento utilizando-se da m�o de obra dos estudantes universit�rios, vez que economiza com as despesas dos encargos sociais. Desta forma, a equipara��o ao sal�rio m�nimo permitir� aos acad�micos manter sua faculdade atrav�s do trabalho no Programa de Est�gio Remunerado, e com a gratifica��o realizar a rematr�cula no final de cada semestre, sendo de grande valia tal medida pela administra��o municipal�.
O pedido foi encaminhado ao prefeito, H�lio Peluffo Filho, com c�pias aos secret�rios municipais, Dulce Maria Silveira Manosso (Administra��o), Eduardo Esgaib Campos (Governo e Comunica��o), Fabricio da Costa Cervieri (Finan�as) e � Maria Leny Antunes Klays (Educa��o).
Limpeza
Otaviano Cardoso tamb�m apresentou indica��o solicitando ao prefeito, H�lio Peluffo, para que seja disponibilizado um caminh�o ca�amba para realizar coleta de restos de poda de �rvores e limpeza de jardins uma vez por semana em cada bairro, a fim de manter a cidade limpa e em boas condi��es de habita��o.
O parlamentar disse que o pedido visa atender os moradores de cada bairro, visto que, segundo eles, este servi�o n�o vem sendo realizado, o que tem gerado v�rias reclama��es no sentido de que o caminh�o de lixo n�o est� recolhendo galhos e folhas resultantes das podas, o que acaba por acarretar ac�mulo deste material org�nico, que entra em decomposi��o muitas vezes. A preocupa��o torna-se maior, pois em per�odos chuvosos, com o ac�mulo de �gua, pode haver at� mesmo a prolifera��o do mosquito Aedes Aegypti.
�Dessa forma, solicitamos que seja disponibilizado um caminh�o ca�amba para a coleta das folhas e galhos em cada bairro, a fim de atender os cidad�os�, argumentou Otaviano Cardoso.
Fonte: ASSECOM
