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| � Divulga��o |
O presidente da C�mara Municipal de Ponta Por�, Otaviano Cardoso, apresentou, durante sess�o ordin�ria de 14 de novembro, duas indica��es que visam assegurar benef�cios para importantes setores da sociedade.
Numa indica��o endere�ada ao prefeito, H�lio Peluffo Filho, com c�pias aos secret�rios municipal, Eduardo Esgaib Campos (Governo e Comunica��o), Fabr�cio da Costa Cervieri (Finan�as), Vera L�cia de Oliveira (Assist�ncia Social), o parlamentar solicita a concess�o de reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares deste munic�pio, considerando a import�ncia das atribui��es destes profissionais.
Na justificativa do pedido, o presidente da Casa de Leis, aponta que o Conselho Tutelar � um �rg�o aut�nomo que tem a compet�ncia de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian�a e do adolescente, assim como disp�e o Estatuto da Crian�a e Adolescente, sendo que seus membros, conselheiros, s�o escolhidos pelos cidad�os locais.
"Conforme informa��es, o valor recebido atualmente a t�tulo de pr�-labore pelos Conselheiros Tutelares deste munic�pio, � de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e est� aqu�m das remunera��es de munic�pios vizinhos, e ainda, h� munic�pios que possuem popula��o inferior � Ponta Por�, como Rio Brilhante, que possui remunera��o maior que o nosso munic�pio, em torno de R$ 3.610,03 (tr�s mil seiscentos e dez reais e tr�s centavos). Assim, o reajuste salarial dos profissionais nada mais � que um reconhecimento pelo incessante trabalho realizado em prol da defesa dos direitos das crian�as e dos adolescentes, visto que se trata de uma fun��o �rdua, de intensa responsabilidade, o que justifica a remunera��o proporcional. Dessa forma, referida indica��o, se atendida, representar� isonomia com os demais munic�pios da regi�o, bem como, al�m de garantir a dignidade dos Conselheiros Tutelares, fomentar�o a otimiza��o das atividades oferecidas a popula��o", argumentou Otaviano Cardoso.
Feira
O presidente da C�mara, Otaviano Cardoso, tamb�m apresentou indica��o endere�ada ao prefeito, H�lio Peluffo Filho, e aos secret�rios municipais Eduardo Campos (Governo e Comunica��o) e D�rio Hon�rio (Desenvolvimento Sustent�vel e Meio Ambiente), solicitando a transfer�ncia de parte da feira livre da regi�o da Coopha Fronteira e Vila �urea, neste munic�pio, para as proximidades do Terminal de Circular, uma vez que nessa regi�o circula um grande fluxo de pessoas, o que aumentar� as vendas dos produtores do Distrito de Nova Itamarati.
No entendimento do parlamentar, essa altera��o beneficiar� os produtores. �Com a transfer�ncia de parte da feira livre ao Terminal de Circular, o qual possui grande circula��o de pessoas, haver� consider�vel aumento na venda dos produtos, vez que a feira se encontra instalada nos bairros Coopha Fronteira e Vila �urea, os quais n�o possuem alta densidade populacional, o que est� ocasionando uma baixa nas vendas. Dessa forma, os produtores solicitaram referida transfer�ncia, a fim de maior comercializa��o dos seus produtos, aumentando a renda per capita destes�.
Ele argumenta ainda que � preciso haver estrutura para a feira. �al�m da autoriza��o para a transfer�ncia da feira ao Terminal de Circular, a fim de que esta possa funcionar toda sexta-feira, das 07h �s 14h, solicitamos a viabilidade da Prefeitura destinar toda uma estrutura � regi�o onde ser� instalada a feira, com barracas, banheiros qu�micos, pois essas pessoas precisam ter o m�nimo de condi��es para conseguirem atender aos clientes de forma digna e prestativa, e ainda, que seja ofertado material publicit�rio com faixas, banners, como forma de atrair os clientes, contribuindo a nova gest�o na gera��o de renda. Importante ressaltar que a transfer�ncia da feira se dar� de forma parcial, e que os produtores tamb�m continuar�o com o atendimento desta nos aludidos bairros, a fim de beneficiar os moradores dos mesmos. Assim, este Vereador espera o atendimento desta indica��o o mais breve poss�vel�, finalizou Otaviano Cardoso.
Fonte: ASSECOM
