No �mbito do Poder Executivo, a pasta que vai consumir mais recursos em 2019 � a Sa�de, e logo em seguida a Educa��o.
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| A proposta de lei or�ament�ria aprovada pelos vereadores costarriquenses estima em R$ 132,4 milh�es as receitas do munic�pio em 2019 �DIVULGA��O |
Em 2019, o Governo Municipal de Costa Rica-MS continuar� priorizando investimentos nas �reas de sa�de e educa��o. Al�m disso, o Executivo costarriquense tamb�m vai aumentar os gastos com habita��o, assist�ncia social, turismo, meio ambiente, esporte, cultura e obras p�blicas, conforme estabelece o projeto de lei or�ament�ria anual (LOA) para 2019, aprovado recentemente pela C�mara de Vereadores da cidade.
A proposi��o estima que ao longo de todo o ano de 2019 a arrecada��o de Costa Rica-MS pode alcan�ar os R$ 132,4 milh�es, no total. Conforme o projeto de lei aprovado, as despesas somadas da Prefeitura, do Legislativo Municipal, do Servi�o Municipal de �gua e Esgoto (SAAE) e do Servi�o Municipal de Previd�ncia de Costa Rica (SMPCR) n�o podem ultrapassar as receitas previstas para o ano que vem, ou seja, os 132 milh�es e 400 mil. Esse limite de gastos � 13,62% maior do que o planejado no or�amento de 2018 (R$ 116 milh�es e 525 mil).
No �mbito do Poder Executivo, a pasta que vai consumir mais recursos em 2019 � a Sa�de, com previs�o de investimentos na ordem de R$ 31.657.880,00. O valor representa 23,65% das receitas do munic�pio previstas para serem arrecadadas em 2019. A Constitui��o Federal exige no m�nimo 15%. Em compara��o com 2018, haver� um aumento de 3,7% em recursos assegurados para o setor no ano que vem e de 22,25% em rela��o a 2017.
Logo na sequ�ncia aparece a Educa��o, cujas despesas projetadas para o ano que vem somam R$ 31.001.400,00, incluindo os recursos do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb). O valor previsto representa um pequeno recuo de 4,3% comparativamente a 2018, mas um aumento de 31,92% em rela��o a 2017. Os investimentos previstos para a Educa��o em 2019 v�o consumir 31,51% das receitas do munic�pio, quase 7% a mais do que exige a Constitui��o Federal, que � 25%.
Ainda na compara��o com 2018, o Fundo Municipal de Habita��o de Interesse Social vai ganhar o maior incremento de recursos no ano que vem: de 210 mil esse ano para R$ 1 milh�o e 580 mil em 2019, crescimento de 652,38%. Os valores do fundo s�o utilizados para custear projetos de doa��o de lotes de terrenos urbanos e de constru��o de casas populares.
O Fundo Municipal de Assist�ncia Social tamb�m ter� um incremento de 516,66%, passando de 360 mil em 2018 para R$ 2 milh�es e 220 mil no pr�ximo ano.
A Secretaria Municipal de Obras P�blicas � outra �rea que vai contar com mais recursos para investir em 2019. De acordo com o or�amento em vigor, o limite de despesas da pasta � atualmente de R$ 14.990.800,00. J� o projeto de lei or�ament�ria aprovado pela C�mara aumenta esse teto de gastos para R$ 20.717.260,00 no ano que vem, um incremento de 38,19%.
O mesmo acontece com a Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, que ter� R$ 4 milh�es e 425 mil para investir no ano que vem, valor 139,83% maior do que em 2018 (cuja despesa foi fixada em R$ 1.845.000,00).
Ainda conforme o projeto de lei or�ament�ria aprovado, o repasse total para a C�mara de Vereadores em 2019, como duod�cimo, pode chegar a R$ 5.345.460,00 (30,37% a mais que o previsto para 2018), R$ 7 milh�es e 245 mil para o SAAE (38,79% de aumento), e 11 milh�es e 340 mil para o Servi�o de Previd�ncia Municipal (14,48% de incremento).
Em rela��o ao Poder Legislativo, os recursos dispon�veis para a libera��o de emendas parlamentares impositivas � de autoria dos vereadores - tamb�m aumenta de R$ 715 mil em 2018, para R$ 880 mil no ano que vem, o que representa um acr�scimo 23,07%. O valor ser� dividido entre os 11 edis e, portanto, cada um deles poder� liberar emendas at� o limite de R$ 80 mil no ano que vem.
Com uma emenda impositiva, o vereador pode determinar que seja feito um investimento em determinada obra, servi�o p�blico ou mesmo destinar recursos para entidades assistenciais que est�o conveniadas com o Governo Municipal.
A proposta original sofreu altera��es na C�mara por meio de emendas apresentadas pelos vereadores. Uma dessas emendas, de autoria dos edis Artur Delgado Baird (PSC) e Ronivaldo Garcia Cota (PSDB), assegura R$ 245 mil dentro do or�amento de 2019 para o apoio e o incentivo � agricultura familiar.
O projeto de LOA come�ou a tramitar na C�mara de Vereadores no dia 31 de outubro. Ao longo desse um m�s e meio, a mat�ria foi cuidadosamente e rigorosamente estudada pelos parlamentares municipais. Inclusive, o Legislativo costarriquense promoveu audi�ncia p�blica no dia 10 de dezembro para discutir e debater a proposta de lei or�ament�ria com a popula��o.
Por: Ademilson Lopes
