Campo Grande (MS), Terça-feira, 31 de Março de 2026
POLÍTICA / COMBATE À MISOGINIA
Senado aprova projeto que inclui misoginia na Lei do Racismo
Proposta relatada por Soraya Thronicke prevê punições mais rigorosas para crimes de ódio e discriminação contra mulheres
25/03/2026
08:35
REDAÇÃO
MARIA GORETI
Texto reconhece misoginia como violação grave de direitos e segue agora para análise da Câmara
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta foi relatada pela senadora Soraya Thronicke e estabelece punições para condutas motivadas por discriminação ou preconceito contra mulheres.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato, o texto reconhece a misoginia como uma grave violação de direitos, caracterizada por atitudes de ódio, aversão ou desprezo às mulheres. A proposta consolida o entendimento de que esse tipo de conduta deve ser enfrentado com o mesmo rigor jurídico aplicado a outras formas estruturais de discriminação.
Entre as medidas previstas, está a inclusão da misoginia na Lei nº 7.716/1989, além da tipificação da injúria misógina, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. O projeto também criminaliza práticas como induzir ou incitar discriminação contra mulheres.
Dados do Conselho Nacional de Justiça reforçam a relevância da proposta. Em 2023, o Judiciário brasileiro registrou mais de 640 mil novos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além da concessão de centenas de milhares de medidas protetivas.
Na avaliação da relatora, embora o Brasil já conte com legislações importantes, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, ainda existem lacunas no enfrentamento a manifestações de ódio e discriminação contra mulheres. Segundo Soraya Thronicke, a equiparação da misoginia aos crimes de racismo representa um avanço na proteção jurídica e no combate à violência.
O parecer também promove ajustes no Código Penal para evitar sobreposição de normas, restringindo o aumento de pena por injúria contra mulher ao contexto de violência doméstica e familiar. Com isso, a injúria misógina passa a ser tratada como crime mais grave no âmbito da legislação antirracismo.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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