Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Junho de 2026
POLÍTICA / COMBATE À MISOGINIA
Senado aprova projeto que inclui misoginia na Lei do Racismo
Proposta relatada por Soraya Thronicke prevê punições mais rigorosas para crimes de ódio e discriminação contra mulheres
25/03/2026
08:35
REDAÇÃO
MARIA GORETI
Texto reconhece misoginia como violação grave de direitos e segue agora para análise da Câmara
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta foi relatada pela senadora Soraya Thronicke e estabelece punições para condutas motivadas por discriminação ou preconceito contra mulheres.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato, o texto reconhece a misoginia como uma grave violação de direitos, caracterizada por atitudes de ódio, aversão ou desprezo às mulheres. A proposta consolida o entendimento de que esse tipo de conduta deve ser enfrentado com o mesmo rigor jurídico aplicado a outras formas estruturais de discriminação.
Entre as medidas previstas, está a inclusão da misoginia na Lei nº 7.716/1989, além da tipificação da injúria misógina, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. O projeto também criminaliza práticas como induzir ou incitar discriminação contra mulheres.
Dados do Conselho Nacional de Justiça reforçam a relevância da proposta. Em 2023, o Judiciário brasileiro registrou mais de 640 mil novos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além da concessão de centenas de milhares de medidas protetivas.
Na avaliação da relatora, embora o Brasil já conte com legislações importantes, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, ainda existem lacunas no enfrentamento a manifestações de ódio e discriminação contra mulheres. Segundo Soraya Thronicke, a equiparação da misoginia aos crimes de racismo representa um avanço na proteção jurídica e no combate à violência.
O parecer também promove ajustes no Código Penal para evitar sobreposição de normas, restringindo o aumento de pena por injúria contra mulher ao contexto de violência doméstica e familiar. Com isso, a injúria misógina passa a ser tratada como crime mais grave no âmbito da legislação antirracismo.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Curso preparatório gratuito para o Encceja tem nova turma iniciada em Inocência
Leia Mais
Motiva Pantanal abre vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência em Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Alice Salazar participa de evento gratuito do Sebrae para inspirar empreendedoras em Campo Grande
Leia Mais
Vereadores solicitam reforço policial e investimentos em segurança para Ponta Porã e distritos
Municípios
