Campo Grande (MS), Sexta-feira, 03 de Julho de 2026
CIDADANIA
Governo de MS lança plano de metas do programa Envelhecer é Legal
Iniciativa prevê ações de combate ao idadismo e políticas para garantir envelhecimento digno no Estado
13/03/2026
08:00
REDAÇÃO
MARIA GORETI
Plano estadual estabelece ações e metas para fortalecer políticas públicas voltadas à população idosa em Mato Grosso do Sul @Reprodução
O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou o Plano Estadual de Metas do programa Envelhecer é Legal, iniciativa voltada à promoção do envelhecimento digno e ao enfrentamento do preconceito contra pessoas idosas.
A medida foi oficializada pela Resolução “N” SEC nº 05, de 12 de março de 2026, publicada pela Secretaria de Estado da Cidadania no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira (13).
De acordo com a resolução, o plano funcionará como instrumento estratégico para orientar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas destinadas à população idosa no Estado.
A proposta também busca estruturar um sistema de governança territorializada e descentralizada, com o objetivo de garantir maior integração entre o governo estadual, os municípios e instituições parceiras.
Entre as ações previstas está a formalização da adesão dos municípios ao programa, além da criação de uma rede estadual de enfrentamento ao idadismo, termo que se refere à discriminação baseada na idade.
O plano também estabelece diretrizes técnicas para orientar políticas locais voltadas ao envelhecimento digno e prevê a criação do selo Município Amigo da Pessoa Idosa, que reconhecerá boas práticas de gestão pública municipal voltadas a esse público.
Outro ponto do documento é a realização de campanhas permanentes de conscientização, capacitação de servidores e profissionais para atendimento humanizado e desenvolvimento de ações intergeracionais que incentivem o protagonismo das pessoas idosas na sociedade.
O plano inclui ainda o fortalecimento de redes de convivência e participação social da pessoa idosa, além da criação de sistemas de informação e monitoramento para acompanhar a implementação das políticas públicas em Mato Grosso do Sul.
Segundo a resolução, caberá à Secretaria de Estado da Cidadania coordenar o acompanhamento das metas e realizar avaliações periódicas das ações previstas, podendo também editar normas complementares para garantir a execução do programa.
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