Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram o veto do Executivo a 52 emendas parlamentares durante sessão ordinária realizada na terça-feira (10). Do total, 39 emendas estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e outras 13 no Plano Plurianual (PPA), garantindo investimentos em diversas áreas da cidade.

Com a decisão, os recursos passam a constar no orçamento municipal para execução no exercício financeiro de 2026. As emendas contemplam obras e ações voltadas à infraestrutura dos bairros, saúde, educação, habitação, programas sociais, cultura, esporte e políticas públicas para a causa animal.

Entre as iniciativas previstas estão obras de asfalto, revitalização de praças e pista de skate, construção de Escola Municipal de Educação Infantil (Emei), implantação de unidade de saúde, investimentos em restaurantes populares, aquisição de livros, equipamentos para o Caps (Centro de Atenção Psicossocial) e melhorias em complexos hospitalares.

O veto derrubado refere-se a emendas ordinárias apresentadas ao Projeto de Lei nº 12.049/25, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para 2026. Na justificativa, a prefeitura argumentou que os valores previstos seriam incompatíveis com as dotações disponíveis para investimentos com recursos do Tesouro.

Emendas impositivas foram mantidas

O orçamento municipal também contemplou 317 emendas impositivas indicadas pelos vereadores, que obrigatoriamente precisam ser executadas pelo Executivo. Todas foram sancionadas.

Cada parlamentar destinou R$ 830 mil nessa modalidade, sendo metade obrigatoriamente direcionada para a área da saúde.

O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, conhecido como Papy, destacou que a derrubada de vetos faz parte do processo democrático e da construção do orçamento municipal.

Segundo ele, as emendas surgem a partir de demandas da população.

“Derrubar vetos não é vaidade do parlamentar, mas construção em conjunto para o orçamento da cidade”, afirmou. Ele acrescentou que as propostas são resultado de visitas aos bairros e diálogo com a sociedade.

Planejamento para os próximos anos

Também foram derrubadas 13 emendas ao Projeto de Lei nº 12.050/25, que institui o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.

Entre as propostas previstas estão a construção de novos Emeis, implantação de quadras de futebol society e oficial, criação de um hospital veterinário público municipal, ampliação da rede de assistência social com fortalecimento dos Cras, implantação de uma Casa de Acolhimento LGBTQIA+, obras de habitação, recapeamento e programas de controle populacional de cães e gatos.

O Plano Plurianual é o instrumento que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para orientar a execução de políticas públicas e o desenvolvimento da cidade.

Outros projetos aprovados

Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram ainda 12 projetos de lei e de decreto legislativo.

Entre eles está o projeto do vereador Professor Juari que garante meia-entrada para até dois acompanhantes de pessoa com deficiência em eventos culturais, esportivos, educativos e de lazer no município.

Também foram aprovadas homenagens e títulos de reconhecimento a diversas personalidades, entre elas o professor e ex-senador Pedro Chaves dos Santos Filho, o superintendente do Sebrae/MS Cláudio George Mendonça e o ex-vereador Elias Gazal Dib.