O Instituto Maria da Penha afirmou nesta terça-feira (10) que os ataques direcionados à ativista Maria da Penha não atingem apenas uma pessoa, mas representam uma tentativa de enfraquecer as conquistas históricas na defesa dos direitos das mulheres no Brasil.

A manifestação foi divulgada após a Justiça do Ceará tornar réus quatro acusados de participação em uma campanha de ódio contra a farmacêutica e contra a legislação que leva seu nome, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Símbolo da luta contra a violência doméstica no país, Maria da Penha tem sido alvo, nos últimos anos, de uma campanha organizada de ataques, desinformação e perseguição que busca distorcer sua história e descredibilizar a legislação criada para proteger mulheres vítimas de violência.

Segundo o instituto, a trajetória da ativista representa mais do que um caso individual.

“Para quem convive com Maria da Penha e acompanha sua trajetória de perto, sua história nunca foi apenas sobre um caso individual. É sobre uma mulher que transformou uma tentativa brutal de feminicídio em uma luta coletiva por justiça, dignidade e proteção para milhões de mulheres no Brasil”, destacou a entidade em nota.

A organização também alertou que os ataques não tinham como objetivo promover debate público ou divergência de opiniões, mas sim promover difamação, intimidação e violência digital.

Ainda conforme o posicionamento, a decisão da Justiça ao aceitar a denúncia do Ministério Público representa um passo importante para reafirmar princípios democráticos.

“Criticar leis faz parte da liberdade de expressão. Difamar, perseguir e intimidar pessoas é crime e demanda responsabilização”, afirmou o instituto.

A entidade também reforçou a importância de buscar informações em fontes confiáveis, evitar compartilhar conteúdos duvidosos e denunciar materiais fraudulentos nas redes sociais.

Acusados viram réus

Na segunda-feira (9), a Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público do Ceará e tornou réus quatro suspeitos de participação na campanha de ataques contra a ativista.

Entre os acusados estão o ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveiros, o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli, e o editor e apresentador do material, Henrique Barros Lesina Zingano.

De acordo com as investigações, os denunciados teriam atuado de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva seu nome, utilizando perseguições virtuais, divulgação de notícias falsas e até um laudo de exame de corpo de delito considerado forjado.

História que mudou a legislação

Maria da Penha se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica após sofrer dupla tentativa de homicídio em 1983, praticada pelo então marido, Marco Heredia. Na ocasião, ela levou um tiro nas costas enquanto dormia, o que provocou lesões permanentes na coluna e a deixou paraplégica.

Meses depois, ao retornar para casa após cirurgias e tratamento, ela ainda foi mantida em cárcere privado por cerca de 15 dias e sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho.

O caso ganhou repercussão internacional e foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, que responsabilizou o Estado brasileiro por negligência no tratamento da violência doméstica.

Como resultado dessa mobilização, em 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher.