O dia 24 de fevereiro é um marco importante na luta das mulheres por direitos no Brasil. É o dia em que celebramos a Conquista do Voto Feminino, um direito que, até 1932, foi negado a todas as mulheres no país.

Há apenas 88 anos, as mulheres brasileiras estavam impedidas de participar das decisões políticas do país. Foi somente em 1932, com a promulgação do Código Eleitoral, que o direito ao voto foi oficialmente garantido às mulheres. Em 1934, o voto feminino foi incorporado na Constituição Federal, um passo fundamental para a conquista da igualdade política.

Embora essa vitória tenha sido um marco no Brasil, ela não foi exclusiva do país. O voto feminino, em diversos momentos da história, foi uma luta global. No Brasil, o movimento sufragista ganhou força especialmente no início do século XX, inspirado por mobilizações de mulheres nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha.

Mulheres pioneiras

Antes de 1932, algumas mulheres já haviam dado passos importantes na conquista dos direitos eleitorais. Celina Guimarães, por exemplo, foi a primeira mulher a se inscrever como eleitora no Brasil, em 1927, no Rio Grande do Norte, estado que se tornou pioneiro ao garantir o voto feminino com a Lei Estadual nº 660.

Além disso, Alzira Soriano fez história ao se tornar a primeira prefeita eleita do Brasil em 1928, na cidade de Lajes, no Rio Grande do Norte. Ela desafiou barreiras e provou que a liderança feminina era possível, embora tenha perdido seu mandato após a Revolução de 1930.

Apesar dos avanços, as mulheres ainda enfrentam obstáculos significativos para alcançar a igualdade política. Mesmo representando mais de 50% do eleitorado, as mulheres ainda ocupam uma minoria nos cargos eletivos no Brasil. O cenário está mudando, embora de forma lenta. A legislação eleitoral de 1997, que impôs a cota de gênero de 30% para candidaturas femininas, foi um avanço, mas os partidos ainda têm dificuldades para garantir uma representatividade real.

Em muitos casos, as candidaturas femininas não recebem o apoio necessário, com o fenômeno das candidaturas fictícias, onde mulheres são registradas apenas para cumprir a cota, sem investimento nas suas campanhas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem trabalhado para combater essa fraude, e já tomou medidas drásticas contra partidos que não cumprirem as normas.

O Futuro da participação feminina

A luta continua. A plataforma #ParticipaMulher, lançada pelo TSE em 2019, tem como objetivo incentivar mais mulheres a se envolverem na política e ocupar cargos públicos. A criação da Comissão TSE Mulheres também reforça o compromisso com a igualdade de gênero nas eleições, algo fundamental para garantir que as mulheres tenham um papel efetivo na política do país.

Embora a história de conquistas seja significativa, as mulheres ainda têm muito a conquistar. O Dia da Conquista do Voto Feminino nos lembra de como o direito de voto foi uma grande vitória, mas também nos impulsiona a continuar lutando por mais representatividade e igualdade nos espaços de poder.