Campo Grande (MS), Quarta-feira, 22 de Abril de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Parlamentar cobra regulamentação de lei que destina ICMS de cigarro a Fundo Estadual
04/04/2024
11:15
ASSECOM
Professor Rinaldo Modesto quer a efetivação do Fundo Estadual, criado para firmar convênios e fazer repasses às instituições sociais @Luciana Nassar
Na sessão ordinária desta quinta-feira (4), o deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) cobrou do Governo do Estado a regulamentação da Lei 4.751 de 2015, que estabelece o repasse de 1% da receita do ICMS incidente nas operações internas ou de importação de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros, ao Fundo Estadual criado para firmar convênios com organizações da sociedade civil que atuem no atendimento, prevenção e na recuperação de dependentes de álcool e de outras drogas, ou que atendam pessoas com deficiência ou idosos abrigados em longa permanência.
“Estive no lançamento do livro que conta a história dos 100 anos do Asilo São João Bosco. Uma entidade referência para Mato Grosso do Sul, que necessita de ajuda do Poder Público. Assim com o asila, outras instituições precisam de recursos para manter o trabalho social. Faço um apelo para que o Governo do Estado faça a regulamentação da lei, que vai garantir pelo menos R$ 20 milhões por ano para essas organizações do terceiro setor”, destacou Professor Rinaldo.
Ao final do discurso na tribuna, o parlamentar destacou a importância do Asilo São João Bosco. “Muitos idosos estão morrendo deprimidos e casa, porque muitas das vezes ficam isolados ou abandonados pela própria família. Um centro de convivência, com apoio de vários profissionais, como o terapeuta ocupacional, pode resgatar a autoestima e aumentar a qualidade de vida dos idosos. É preciso olhar de forma muito especial e ajudar o Asilo São João Bosco, que vive de doações e repasses”.
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