Campo Grande (MS), Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Pedrossian Neto encerra 1º ano com lei na Assistência Social e projetos para a Saúde
21/12/2023
07:45
ASSECOM
@Divulgação
O deputado estadual de Mato Grosso do Sul Pedrossian Neto (PSD) termina o primeiro ano do primeiro mandato com projetos de lei nas áreas de saúde, assistência social e consumidor. A medida que prevê destinação de recursos para fundos da Criança e do Adolescente e dos Idosos foi sancionada e está pronta para ser colocada em prática.
A legislação prevê destinação de 0,85% a 1% do imposto de renda devido por empresas tributadas pelo lucro real, para o FEINAD (Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência) ou ao FEDPI (Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa).
Na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), proposta apresentada pelo deputado Pedrossian Neto quer assegurar transparência aos usuários do SUS, por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de pacientes esperando por procedimentos.
Também na área da saúde, o parlamentar apresentou projeto de lei prevendo um regime especial de contratação para hospitais públicos e privados, mas que atuam em âmbito no SUS.
Outra medida na mesma área é a que dispõe sobre a contratualização e formalização de convênios entre os hospitais filantrópicos e hospitais municipais com o Governo do Estado, e dispensa exigência de apresentação de certidões negativas de débitos estaduais.
No início do ano, o deputado Pedrossian Neto apresentou projeto de lei para proibir a entrada de pessoa com arma de fogo nos Procons estadual e municipais. Medida que prevê formalização de acordos, a proposta que declara a região de Tarapacá, no norte do Chile, Estado Irmão de Mato Grosso do Sul, também é de autoria do parlamentar.
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