O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa), participou do curso de Planejamento Estratégico em Gestão de Resíduos Sólidos, promovido pelo IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), entre os dias 21 e 25 de agosto, em Campo Grande.

Com o objetivo de capacitar técnicos e gestores municipais na atuação e gestão adequada dos resíduos sólidos em Mato Grosso do Sul, o curso foi organizado e realizado pelo IMASUL, no auditório da Acadepol (Academia da Polícia Civil).

O presidente do Cointa e prefeito de Sonora, Enelto Ramos da Silva, reforçou que o Consórcio está constantemente em busca de atualizações sobre o assunto e que possam capacitar seus membros, bem como promover melhorias aos municípios consorciados. “O Cointa é um consórcio diferenciado. Buscamos sempre nos atualizar, buscar soluções que possam aperfeiçoar o planejamento e a operacionalização dos nossos serviços, garantindo maior eficiência, eficácia e efetividade frente aos grandes desafios”, garantiu.

Cleiton Oliveira, biólogo, mestre em Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos e coordenador adjunto do Cointa destacou a importância do treinamento, pois, alguns dos municípios consorciados ao Cointa possuem aterro, outros não possuem, mas têm algumas estratégias para o transporte dos resíduos para um aterro licenciado e, outros ainda não possuem nenhuma solução. “A estratégia é nivelar os 14 municípios consorciados, para que possam caminhar em alinhamento em busca de soluções coletivas, que economizem recursos e preservem a natureza. E esse treinamento do IMASUL está sendo importante, porque vai permitir ao Consórcio auxiliar mais de perto os municípios na construção dessa solução, que é um problema comum desafiador e, cada vez mais o Cointa tem se engajado junto aos municípios consorciados, na construção de uma solução eficaz e realmente viável”, esclareceu.

Luciene Deova de Souza, Gestora de Projetos de Desenvolvimento na Gerência de Desenvolvimento e Modernização do IMASUL, explicou sobre os objetivos e a importância da realização do curso. “O objetivo do Governo do Estado, através do IMASUL e Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, é executar as ações previstas no Plano Estadual de Resíduos Sólidos, e uma delas é a capacitação dos gestores municipais. Essa capacitação é voltada ao planejamento estratégico de gestão de resíduos sólidos. Dentro dessa capacitação está prevista a orientação aos municípios, para a elaboração do Plano Municipal de Ações integradas de Resíduos, onde priorizamos a união dos municípios, por isso, reunimos os municípios consorciados, para que eles vejam que, por meio de um consórcio, os municípios podem se unir para uma correta gestão de resíduos sólidos, reduzindo os custos de um estudo como esse, que é caro e, estruturando um planejamento onde possam prever sua geração de resíduos e planejarem ações futuras para minimizar os impactos e, até mesmo, utilizar os resíduos como geração de renda para os municípios, entre outros benefícios”, explicou.

Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS – MS)

De acordo com informações do IMASUL, instituído pela Lei 12.305/2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o plano é considerado uma das principais obrigações advindas da legislação. Sem este instrumento os municípios ficam impedidos de receber recursos da União para a área de resíduos sólidos. A existência de Plano Municipal ou Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com as metas atualizadas a cada quatro anos, é requisito para pleitear participação no rateio da alíquota do ICMS Ecológico para o componente Resíduos Sólidos Urbanos, conforme § 2º da Resolução Semagro/MS nº789/2022 que “Disciplina os critérios e os procedimentos de participação dos municípios no rateio da alíquota do ICMS Ecológico para o componente Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências”.

Ainda de acordo com o IMASUL, a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS – MS), em seu capítulo 4, definiu como uma de suas Estratégias “Promover a solução consorciada entre os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul”, estando de acordo com  a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010), em seu artigo 8º, inciso XIX, que estabeleceu como um dos instrumentos da PNRS,  o incentivo à adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos”. Desse modo, está sendo priorizada e incentivada a capacitação dos gestores municipais através dos Consórcios (08 no total).