Por 27 x 1, os vereadores de Campo Grande aprovaram a isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) na prestação do serviço do transporte coletivo. Na prática, a prefeitura deixa de cobrar valor anual do tributo, calculado de R$ 10,869 milhões do Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço.

Durante a votação, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), disse que, com aprovação da isenção, a probabilidade é que a tarifa do transporte coletivo deve passar a R$ 4,65, aumento de 5,6% no valor atual, de R$ 4,40.

A assessoria da prefeitura, no entanto, informou que ainda não há valor definido, o que somente deve ser fechado em reunião hoje à tarde. Em junho do ano passado, cálculos da Agereg (Agência Municipal de Regulação) e também do Consórcio Guaicurus chegaram a projetar valor de R$ 6,16, e a isenção do ISS tem como objetivo evitar que a tarifa paga pelo passageiro chegue a esse patamar.

O projeto do Executivo foi apresentado para votação em regime de urgência nesta terça-feira (14), favorável a ser aprovado, por conta de conversação prévia com os vereadores. Porém, muitos parlamentares, mesmo votando “sim”, aproveitaram para tecer críticas ao Consórcio Guaicurus.

“Estou me sentindo obrigado a votar, pensando nas pessoas que podem ser penalizadas caso eu fosse contra a isenção”, disse o vereador Valdir Gomes (PSD). “Voto sim, porque, do contrário, vai aumentar o custo da tarifa e quem vai pagar é o usuário”, avaliou o vereador Vitor Rocha (PP).

A bancada do PT, formada pelos vereadores Ayrton Araújo e Luiza Ribeiro, ainda lembraram que há projeto em tramitação na Câmara Municipal sobre a tarifa zero, em que o serviço seria custeado integralmente por receitas de tributos municipais e repasses do Estado e da União.

O único voto contrário ao projeto foi do vereador Marcos Tabosa (PDT), que fez duras críticas ao sistema do transporte coletivo, com terminais e ônibus precários.

O presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara, Alírio Vilassanti (União Brasil), disse que o grupo irá cobrar melhorias e citou o fato de que somente 50% dos 4 mil pontos de ônibus tem estrutura para abrigar usuários.

O presidente da Câmara não votou. Carlão lembrou que o governo estadual “fez sua parte”, subsidiando os alunos da rede estadual, assim como a Câmara, que aprovou o projeto de isenção. Também avaliou que a melhoria deve vir se o consórcio tiver estrutura. “É preciso que a prefeitura também faça a parte dela”.

Hoje à tarde a reunião para definir o valor será entre prefeitura, agência reguladora, comissão de vereadores, governo do Estado e consórcio.

Votaram a favor da proposta

Roberto Avelar (PSD)
Junior Coringa (PSD)
Riverton Francisco de Souza (PSD)
Valdir Gomes (PSD)
Tiago Vargas (PSD)
Otávio Trad (PSD)
Silvio Pitu (PSD)
Delei Pinheiro (PSD)
Clodoilson Pires (Podemos)
Ronilço Guerreiro (Podemos)
José Jacinto Luna Neto (Podemos)
Ademir Santana (PSDB)
Juari Lopes Pinto (PSDB)
Loester Nunes (MDB)
Jamal Salém (MDB)
Eduardo Miranda (Patriota)
Paulo Lands (Patriota)
Ayrton Araújo (PT)
Luiza Ribeiro (PT)
Gilmar da Cruz (Republicanos)
Roberto Santana dos Santos (Podemos)
João Rocha (PP)
Vitor Rocha (PP)
Alírio Vilassanti (União Brasil)
Wiliam Maksoud (PTB)
André Luis da Fonseca (Rede)
Epaminondas Vicente Silva Neto (Solidariedade)

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