Depois da posse dos deputados eleitos, da formação da nova Mesa Diretora e definição das novas lideranças partidárias, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) terá que fazer a renovação das 16 comissões permanentes da Casa, com a escolha de novos membros e a eleição de presidentes. A formação deverá ser realizada na 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura desta quinta-feira (2).

Conforme previsto no regimento interno da Assembleia Legislativa, são os líderes partidários que indicam os parlamentares que integrarão as comissões em nome de cada legenda. Os partidos devem obedecer as regras de proporcionalidade partidária para preencher as cadeiras. Os membros da Mesa Diretora não poderão fazer parte de qualquer comissão, com exceção do vice-presidente e do 3º Secretário.

Cada uma das comissões é formada por cinco deputados titulares e mais cinco parlamentares suplentes. Uma vez instaladas as comissões, elas devem decidir quem serão seus presidentes. Na maioria das vezes as lideranças partidárias decidem esses nomes através de acordos. Os presidentes das comissões permanentes têm mandato de dois anos, o que significa que novas eleições serão realizadas em 2025. Os trabalhos das comissões só podem se iniciar após a definição dos presidentes e vices.

A Alems possui 16 comissões permanentes. Elas são temáticas e discutem os projetos pertinentes a suas áreas de conhecimento, produzindo relatórios e pareceres técnicos que orientam a votação das propostas e embasam o debate dos deputados em plenário.

As comissões permanentes do legislativo sul-mato-grossense são:

• Comissão de Constituição, Justiça e Redação
• Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária
• Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira
• Comissão de Assistência Social e Seguridade Social
• Comissão de Controle de Eficácia Legislativa e Legislação Participativa
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar
• Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
• Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas
• Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
• Comissão de Finanças e Orçamento
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• Comissão de Saúde
• Comissão de Segurança Pública e Defesa Social
• Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração
• Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos
• Comissão de Turismo, Indústria e Comércio

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e a CAE (Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária) costumam ser as mais disputadas, por serem consideradas as comissões de mais prestígio e poder nos trâmites da casa.

A CCJR analisa a constitucionalidade, a juridicidade e a regimentalidade das matérias que tramitam na Assembleia. A comissão também tem a função de tratar de temas polêmicos como a perda de mandato de deputados e governador e admissibilidade de proposta de emenda à Constituição Estadual. A comissão analisa ainda pedidos de declaração de utilidade pública, intervenção federal e organização do Estado e exercício dos Poderes.

Já a CAE trata das questões econômica e financeira da Assembleia e dos projetos que nela tramitam. A comissão analisa ainda as normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para administração pública direta e indireta e todos os aspectos financeiros e orçamentários públicos, que importem o aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública. A comissão revisa o sistema tributário estadual, arrecadação, fiscalização, favores e isenções fiscais que envolvam o Estado.