Campo Grande (MS), Terça-feira, 19 de Agosto de 2025
DESBUROCRATIZAÇÃO
CPF passa a ser número único de identificação, define nova lei
A mudança ocorre após a sanção da Lei 14.534/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas passará a valer depois de adequações.
14/01/2023
08:10
NAOM
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) passará a ser adotado como um documento suficiente para identificar um cidadão no Brasil e promete facilitar o acesso das pessoas aos serviços públicos e ao cumprimento de algumas obrigações. A mudança ocorre após a sanção da Lei 14.534/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas passará a valer depois de adequações.
A nova lei determina que fornecimento do número do CPF seja o suficiente para uma pessoa conseguir utilizar alguns serviços, como acessar os prontuários no Sistema Único de Saúde (SUS), informações fiscais e tributárias, se inscrever em programas de transferência de renda e, inclusive, votar. Na prática, ela vai substituir outras numerações de identificações utilizadas e exigidas por diferentes órgãos.
"A numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números", afirma o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto que originou a lei. "Um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações", diz.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Juíza federal manda governo reativar radares em rodovias
Leia Mais
Audiência pública discute ampliação do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (19)
Leia Mais
Agosto Laranja chama atenção para a esclerose múltipla e reforça importância do diagnóstico precoce
Leia Mais
Governador Eduardo Riedel deixa PSDB e oficializa filiação ao Partido Progressista
Municípios
