BONITO
Prefeitura prorroga prazo para entrega de notas fiscais no programa Lote Urbanizado
30/11/2022
11:00
ASSECOM
O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues e o diretor do Departamento de Regularização Fundiária (Demurf) José Cavalheiro, se reuniram com as famílias contempladas no programa Lote Urbanizado na manhã desta quarta-feira (30), para comunicar a prorrogação do prazo para entrega da nota fiscal de compra da primeira fase dos materiais e criação de projeto de lei, para ajuda de custos as famílias, que foi encaminhado para Câmara dos Vereadores.
Segundo o prefeito, devido ao atraso na fase de patamarização dos lotes, provocado pelas chuvas no mês de novembro, a Prefeitura negociou com a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), a prorrogação do prazo para entrega das notas até 10 de janeiro de 2023.
“Nosso objetivo era terminar a preparação dos lotes até dia 20 de novembro e já em dezembro começarmos a construção dos alicerces, com a primeira fiada de tijolos, conforme previsto na lei, porém a chuva atrasou o processo e a patamarização está sendo concluído hoje, dia 30. Então decidimos que para não prejudicar vocês, com a compra do material antecipada, vamos prorrogar o prazo para compra do material até dia 10, quando também faremos o sorteio dos lotes para cada família”, disse Josmail.
Outro aviso importante deixado pelo diretor do Demurf é a importância da participação nas reuniões, que são obrigatórias, segundo o programa, e o não comparecimento pode fazer com que o beneficiário perca o lote. “Nós estamos tentando dar todo apoio possível a vocês, inclusive com a criação desse projeto de lei, que vai permitir a Prefeitura fornecer uma ajuda de custos na compra do material, algo em torno de R$ 4 a R$ 5 mil, porém a gente precisa do comprometimento de todos. Uma pessoa que não comparece, que atrasa a compra do material, atrasa todas as outras”, detalha José Cavalheiro.
O projeto de lei para ajuda de custos foi encaminhado a Câmara Municipal, com pedido de regime de urgência, e deve ser votado na próxima sessão.
Lote Urbanizado
O município participa com o terreno e a assistência técnica, já o governo do Estado constrói a base da casa até a primeira fiada de tijolos e o cidadão dá continuidade na construção de sua moradia.
Para participar primeiramente o pretendente tem que realizar o cadastramento no sistema de inscrição da AGEHAB, e após passar pelo processo de seleção os mesmos serão chamados e deverão comprovar em documentos que possuem condições financeiras para adquirirem os tijolos e os cimentos até o respaldo.
O prazo para a conclusão da moradia é de 24 meses, ou seja dois anos, e, somente com a conclusão da construção da moradia, que a mesma poderá ser habitada.
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