Campo Grande (MS), Sábado, 10 de Janeiro de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputado Antônio Vaz apresenta Projeto de Lei para criação do Selo Empresa Inclusiva
13/07/2022
15:15
ASSECOM
deputado estadual Antônio Vaz
Foi apresentado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Antonio Vaz, que Institui o selo “Empresa Inclusiva”, de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com deficiência.
Serão consideradas iniciativas empresarias favoráveis à inclusão das pessoas com deficiência, dentre outras, a reserva de postos de trabalho específicos, a capacitação para o exercício das funções de maior remuneração, a adoção de soluções arquitetônicas que favoreçam a acessibilidade, tanto para empregados como para o público, a promoção ou patrocínio de eventos culturais, ou desportivos dirigidos a esse segmento, a criação de mecanismos para a conscientização sobre o preconceito contra a pessoa deficiente, dentre outros.
O estabelecimento detentor do Selo “Empresa Inclusiva” poderá utilizá-lo em suas peças publicitárias e o prazo de participação e o uso publicitário do Selo “Empresa Inclusiva” será de dois anos, podendo ser renovado por igual período consecutivamente.
“Essa proposta visa premiar os estabelecimentos que aplicarem ações efetivas na inclusão de pessoas com deficiência, pois é um esforço conjunto, entre Estado e sociedade civil, que devemos travar para dirimir o preconceito e a falta de acessibilidade que pessoas portadoras de deficiências enfrentam constantemente. Podemos fazer isso criando a reserva de postos de trabalho específicos, a capacitação para o exercício das funções de maior remuneração, a adoção de soluções arquitetônicas que favoreçam a acessibilidade, tanto para empregados como para o público em geral, a promoção ou patrocínio de eventos culturais, ou desportivos dirigidos a esse segmento, a criação de mecanismos para a conscientização sobre o preconceito contra a pessoa deficiente, dentre outros.” Ressalta o deputado.
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