MP mant�m reajuste pela infla��o mais a varia��o do PIB de dois anos antes. Segundo presidente, edi��o de MP resultou de acordo com l�deres partid�rios.
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A presidente Dilma Rousseff assinou nesta ter�a-feira (24/3) no Pal�cio do Planalto medida provis�ria que ser� enviada ao Congresso Nacional e prorroga at� 2019 o atual modelo de reajuste do sal�rio m�nimo. A atual regra de valoriza��o do m�nimo, em vigor desde 2011, vale somente at� o fim deste ano.
O mecanismo de atualiza��o do sal�rio m�nimo atualmente � calculado com a corre��o da infla��o, medida pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a varia��o do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Segundo a presidente, o conte�do da nova MP � o mesmo.
O novo texto substituir� o projeto de lei aprovado h� duas semanas pela C�mara, que estende, at� 2019, as atuais regras de corre��o anual do sal�rio m�nimo. Na vota��o, por�m, n�o houve acordo sobre o reajuste do m�nimo para os aposentados que ganham mais que o m�nimo, e a an�lise desse item foi adiada. A MP assinada por Dilma, n�o se refere aos aposentados que ganham mais que o m�nimo, cujo reajuste � feito com base na varia��o da infla��o.
Embora a C�mara tenha aprovado projeto com o mesmo conte�do da MP, Dilma enviou uma medida provis�ria ap�s acordo nesta ter�a com lideran�as partid�rias da base aliada do governo. Diante de um impasse com os partidos da oposi��o para vota��o da quest�o dos aposentados, a estrat�gia do governo � deixar de lado o projeto de lei a fim de evitar que a mat�ria se arraste durante todo o m�s de abril sem vota��o e chegar ao Dia do Trabalho (1� de Maio) sem uma defini��o sobre o reajuste do m�nimo. Al�m disso, a edi��o da MP previne o risco de uma derrota do governo na C�mara, com a eventual aprova��o da extens�o do reajuste do m�nimo para os aposentados, o que traria impacto aos cofres p�blicos.
Segundo a presidente, o Dia do Trabalho (1� de Maio) est� pr�ximo e, "tradicionalmente", � o governo que envia o texto que reajusta o m�nimo. Al�m disso, com a aprova��o do Or�amento da Uni�o na semana passada pelo Congresso, "para poder computar qualquer varia��o do sal�rio minimo eu preciso ter essa medida aprovada".
"N�o estamos atropelando nada nem ningu�m. [...] Estamos exercendo o direito de iniciativa em algo que gera despesas", afirmou a presidente.
Durante a assinatura da MP, Dilma defendeu as medidas de ajuste fiscal do governo e ressaltou que o momento � de �crise� e �dificuldade conjuntural�. Mas disse que, apesar do cen�rio econ�mico, os direitos trabalhistas devem ser mantidos.
�Os ajustes n�o t�m um sentido em si. Eles t�m um sentido de se adaptar a circunst�ncias. Isso significa que certas pol�ticas t�m que ser mantidas. � importante o Brasil continuar com a pol�tica de valoriza��o do sal�rio m�nimo porque � o reconhecimento que o crescimento econ�mico n�o se d� em detrimento do trabalhador nem tampouco se dar� sem que a gente reduza pol�ticas sociais�, disse.
Aposentados
O l�der do governo na C�mara, deputado Jos� Guimar�es (PT-CE), afirmou ap�s a cerim�nia que o Planalto decidiu editar a MP em raz�o de obstru��es provocadas, segundo ele, pela oposi��o, em rela��o � vota��o da quest�o dos aposentados. Ele destacou a �congru�ncia� entre as propostas do Congresso, do governo e das centrais sindicais.
�Todos os aposentados vinculados ao sal�rio m�nimo t�m a mesma valoriza��o, o mesmo reajuste [proposto na MP]. O que [a MP] n�o d� � [o reajuste] para a outra parte [aposentados que ganham mais de um sal�rio m�nimo]. Mas, evidentemente, n�s vamos debater isso em raz�o da tramita��o da medida provis�ria�, afirmou.
No in�cio da tarde, durante entrevista no Pal�cio do Planalto, o chefe da Casa Civil, ministro Aloizio Mercadante, disse que o artigo 7� da Constitui��o impede indexa��es ao sal�rio m�nimo. Segundo ele, cada ponto percentual de aumento no reajuste dos aposentados custa R$ 2 bilh�es aos cofres da Previd�ncia Social.
"Dois ter�os dos aposentados tiveram crescimento de 74% em sua remunera��o nos �ltimos dez anos, o maior crescimento da hist�ria, e todos os demais [apostentados] recebem [reajuste pelo] INPC [�ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor]. Agora, cada um ponto percentual de aumento no reajuste dos aposentados tem impacto fiscal nas contas da Previd�ncia de R$ 2 bilh�es. (...) Agora, ningu�m tem perda porque est� assegurado o INPC cheio para todos os demais aposentados", argumentou o chefe da Casa Civil.
Tramita��o
Depois de publicada no �Di�rio Oficial da Uni�o�, a MP passa a valer como lei e vigora por at� 120 dias. Com a publica��o, uma comiss�o especial formada por deputados e senadores passa a analisar o texto e pode fazer altera��es. Se o Congresso n�o votar a MP em at� 45 dias, a medida tranca a pauta de vota��es at� ser analisada.
Se a comiss�o fizer modifica��es, o texto passar� a tramitar no Congresso como Projeto de Lei de Convers�o (PLV). Tanto no formato de MP ou de PLV, o projeto precisar� ser aprovado pelos plen�rios da C�mara e do Senado. Em seguida, a presidente da Rep�blica sancionar� ou vetar� a lei.
Do G1, em Bras�lia
Por: Filipe Matoso
