O prazo para entrega da Declara��o Anual do Produtor (DAP) foi prorrogado para 30 de abril de 2015, conforme informa��o publicada nesta quinta-feira (19) no Di�rio Oficial do Estado (DOE). A Federa��o da Agricultura e Pecu�ria de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul) alerta aos produtores para que fiquem atentos ao novo prazo, a fim de evitar multas e impedimentos administrativos.
�Se o produtor rural n�o entrega a DAP em tempo h�bil, o atraso implicar� em multa e a n�o emiss�o da Certid�o Negativa Tribut�ria�, afirma a assessora da Unidade Institucional da Federa��o da Agricultura e Pecu�ria (Sistema Famasul), Ana Cec�lia de Freitas Pires Pereira.
Ana Cec�lia tamb�m acrescenta que, como consta na legisla��o, o produtor rural poder� ter sua inscri��o estadual cancelada se deixar de apresentar a DAP, relativa ao ano anterior, na forma e no prazo determinados pela Secretaria da Fazenda, implicando na n�o emiss�o de GTA (Guia de Tr�nsito Animal) e Nota Fiscal. "A revalida��o cadastral da inscri��o estadual s� ser� feita com apresenta��o do DAP", acrescenta a assessora.
O programa para preenchimento e entrega da DAP fica permanentemente dispon�vel no site da Sefaz e a entrega do arquivo referente � DAP ano-base 2014 j� est� liberada desde 1� de janeiro. Clique aqui para baixar: no site.
Sobre o Sistema Famasul � O Sistema Famasul (Federa��o da Agricultura e Pecu�ria de MS) � um conjunto de entidades que d�o suporte para o desenvolvimento sustent�vel do agroneg�cio e representam os interesses dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul. � formado pelo Servi�o Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Funda��o Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), Associa��o dos Produtores de Soja (Aprosoja/MS) e pelos sindicatos rurais do Estado.
O Sistema Famasul � uma das 27 entidades sindicais que integram a Confedera��o da Agricultura e Pecu�ria do Brasil (CNA). Como representante do homem do campo, p�e seu corpo t�cnico a servi�o da competitividade da agropecu�ria, da seguran�a jur�dica e da valoriza��o do homem do campo. O produtor rural sustenta a cadeia do agroneg�cio, respondendo diretamente por 17% do PIB sul-mato-grossense.
Fonte: ASSECOM/JE
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