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Projeto de lei isenta a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no cálculo
da tarifa e fixa o valor em R$ 2,80 (Foto: Diário Corumbaense) |
A Prefeitura de Corumbá enviou para votação na Câmara de Vereadores proposta de reajuste de 16,6% para a tarifa de ônibus no município, que fica a 419 quilômetros de Campo Grande. De acordo com o diretor-presidente da Agetrat (Agência Municipal de Trânsito e Transporte), Alexandre Vasconcellos, o valor passa de R$ 2,40 para R$ 2,80 a partir de sexta-feira (27), caso seja aprovado.
Em entrevista ao jornal Diário Corumbaense, Alexandre lembrou que a agência pediu a prefeitura que o aumento fosse para R$ 3, mas o prefeito Paulo Duarte não aceitou a proposta. Para reduzir o valor solicitado pela concessionária, a prefeitura enviou à Câmara o projeto de lei que isenta a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no cálculo da tarifa e fixa o valor em R$ 2,80.
“Vale ressaltar que essa tarifa a ser fixada no transporte local é menor do que a praticada entre os municípios de Corumbá e Ladário, que é de R$ 2,90. A votação do projeto deve ocorrer entre esta segunda e terça-feira, pois foi enviado em caráter emergencial. Esse valor só foi alcançado após a Prefeitura subsidiar o ISS e dar esta contrapartida. É uma redução que, com certeza, irá beneficiar aqueles que utilizam o transporte público da cidade”, disse Alexandre.
O gerente da Viação Cidade Corumbá, Youssef Younes, citou a a alta do combustível, de lubrificantes, pneus, peças e maquinários; aumentos recentes nos valores de água e luz; aumento nos tributos, como INSS patronal, o alto índice de gratuidade e o não reajuste da tarifa desde 2011, como fatores determinantes para a solicitação do reajuste.
Depois de conferir as planilhas de custos apresentadas pela empresa, o diretor-presidente da Agetrat, concordou com os fatores econômicos que justificam o aumento. “Para se ter uma ideia, em 2011 o diesel custava R$ 1,89, hoje o valor passa de R$ 2,42. O salário de um motorista era abaixo de mil reais, hoje, ele está acima de mil reais. São valores que acabam sendo repassados à tarifa”, comentou.
O secretário de Governo da Prefeitura, Márcio Cavasana, destacou o número de gratuidades existentes no município. “Corumbá possui cerca de 60 mil usuários de transporte coletivo, destes, 5 mil utilizam do benefício da gratuidade, é um número expressivo. São cerca de 3 mil idosos e os demais, estudantes, portadores de deficiência e acompanhantes”, argumentou.
Viação - A empresa do transporte coletivo de Corumbá iniciou os serviços, nas áreas urbana e rural, no dia 31 de outubro de 2014 e atua com 25 veículos na cidade. O contrato com a foi assinado no dia 08 de agosto e a concessão do serviço é pelos próximos 20 anos.
Fonte: campograndenews/JCMS
Por: Caroline Maldonado
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/prefeitura-isenta-imposto-para-que-tarifa-de-onibus-nao-passe-de-rs-2-80
