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Projeto do deputado Marquinhos Trad prev�
redu��o de ICMS da energia a consumidores
do Estado (Foto: Wagner Guimar�es/ALMS) |
O projeto do deputado Marquinhos Trad (PMDB) prev� a redu��o da al�quota do ICMS (Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os) do servi�o de energia el�trica, para aqueles que consumirem acima de 200 kwh (quilowatt-hora), diminuindo de 20% para 17%. Ele ressalta que em compara��o a outros estados como S�o Paulo e Tocantins, a cobran�a em Mato Grosso do Sul � superior.
�Acredito que esta proposta n�o vai ter problemas com o governador (Reinaldo Azambuja), j� que foram feitas (altera��es) nos outros estados por administra��es do PSDB, nada mais natural que seja mudada aqui no Estado tamb�m, onde a gest�o � tucana�, afirmou Marquinhos.
Ele explicou que em Mato Grosso do Sul existem tr�s al�quotas sobre tributa��o no Estado, para aqueles que consomem de 01 a 50 kwh, s�o isentos de pagar o ICMS, depois de 51 a 200 (kwh), � cobrado 17%, seguindo de 201 a 500 (Kwh) com 20% e acima de 501, com cobran�a de 25%. �Na nossa proposta aqueles que consumirem mais de 200 (Kwh) passariam a ter a tributa��o de apenas 17%�, explicou o peemedebista.
O deputado comparou que em S�o Paulo at� 90 (Kwh) n�o paga, de 91 a 200 (Kwh) s�o tributados 12% e acima de 201 (Kwh) apenas 18%. �Al�m desta compara��o com outros estados, tamb�m possui uma decis�o do STF (Supremo Tribunal Federal) de agosto de 2014, que foi publicada na semana passada, que embasa esta quest�o�, disse ele.
Proposta � O governo estadual j� estuda outra proposta, do setor produtivo do Estado, que atrav�s de institui��es como Fiems (Federa��o das Ind�strias de Mato Grosso do Sul) e Fecom�rcio-MS (Federa��o do Com�rcio de MS), requisitaram a redu��o de 17% para 12%, a al�quota do ICMS da energia el�trica, para a classe produtiva, durante a bandeira tarif�ria vermelha. Quando passasse este per�odo, a tributa��o poderia voltar ao normal.
O governador se colocou favor�vel a ideia, mas ressaltou que a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) ir� fazer toda a an�lise e estudo antes de tomar uma decis�o sobre esta desonera��o, que ter� a inten��o de apoiar e dar mais competitividade �s industrias e servi�os do Estado.
Fonte: campograndenews/JCMS
Por: Leonardo Rocha
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/politica/projeto-preve-reducao-do-icms-da-energia-eletrica-a-consumidores-de-ms
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