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Projeto de M�rcio Fernandes quer garantir que restaurantes e
bares tenham cadeiras infantis de qualidade
(Foto: Divulga��o - ALMS) |
O projeto do deputado M�rcio Fernandes (PT do B) obriga restaurantes,bares, lanchonetes e estabelecimentos similares a dispor de �cadeira infantil�, seguindo todas as normas e crit�rios da ABNT (Associa��o Brasileira de Normas T�cnicas). Caso a proposta seja aprovada, os locais ter�o um prazo de 120 dias para se adequar a legisla��o.
�Nos dois �ltimos anos (2013-2014) tivemos muitos casos de acidente envolvendo esta quest�o, t�m restaurantes que at� fornecem estas cadeiras infantis, mas n�o atendem as regras e normas vigentes, por isso este projeto al�m de exigir, tamb�m vai cuidar e prevenir para que estas (cadeiras) sejam de qualidade�, disse o parlamentar.
Ele destacou que a proposta vai contribuir muito aos pais, para que possam frequentar estes locais, tendo seguran�a ao seus filhos na hora da refei��o. �As cadeiras ser�o confort�veis e seguras�. O projeto prev� que se houver descumprimento destas regras, os locais poder�o sofrer san��es previstas em lei federal.
No projeto, ainda aparece pesquisas realizadas em hospitais que mostram casos de crian�as que s�o levadas �s unidades de sa�de em fun��o de quedas nas cadeiras de alimenta��o. A proposta ainda quer regulamentar o fornecimento deste m�vel nos estabelecimentos comerciais, onde ser� levada em conta o fluxo de clientes.
Fonte: CAMPOGRANDENEWS/JCMS
Por: Leonardo Rocha
http://www.campograndenews.com.br/politica/projeto-obriga-restaurantes-e-bares-a-dispor-de-cadeira-infantil-em-ms
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