Ap�s boatos surgirem em redes sociais, institui��o de apoio aos pequenos neg�cios explica forma de cobran�a oficial.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), em continuidade a projeto iniciado em 2014, come�ou a enviar pelos Correios em janeiro deste ano, o �Carn� da Cidadania 2015� aos 4,7 milh�es de microempreendedores individuais. Por�m, um boato que se espalhou pelas redes sociais deixou em d�vida aqueles que receberam o documento em casa.
�Refor�amos que n�o � um golpe, ao contr�rio do que vem se propagando em postagens na internet. Essa medida veio para facilitar o acesso �s guias de pagamento das contribui��es, principalmente a quem tem dificuldade de acesso a internet para imprimir o boleto via Portal do Empreendedor�, destaca Gilmar Rosseto, analista t�cnico do Sebrae no MS.
Segundo ele, a confus�o se d� porque h� alguns anos houve casos de MEIs que receberam em seus estabelecimentos boletos banc�rios com cobran�as referentes a, por exemplo, contribui��o associativa e servi�os de assessoria empresarial, sem qualquer especifica��o clara de que seria uma contribui��o opcional e com cita��o de artigos da Constitui��o Federal para induzir a pessoa a acreditar que se tratava de uma tarifa obrigat�ria.
Visualmente, o carn� est� identificado pelo nome da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a logomarca do Governo Federal e o seguinte c�digo de s�rie abaixo da palavra �Carta�: 9912367707/2015-DR/BSB/PR.
O Sebrae alerta que as taxas obrigat�rias que o Micro Empreendedor Individual (MEI) deve pagar s�o aquelas que est�o no �Carn� da Cidadania 2015�, quitadas tamb�m atrav�s das guias dispon�veis no Portal do Empreendedor e, tamb�m, em alguns casos, obriga��es tarif�rias para alvar�s de funcionamento obtidos junto aos �rg�os respons�veis (licen�as Ambiental, Sanit�ria, Bombeiros; entre outras).
Explica��o do Governo
Segundo o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, a alta inadimpl�ncia motivou o envio dos carn�s pelos Correios. �O MEI utilizou o portal para se inscrever, mas n�o tem o h�bito de utilizar a internet tamb�m para imprimir os boletos todos os meses, por isso resolvemos voltar ao velho e bom carn�.
A vantagem de manter o pagamento das parcelas em dia � o direito aos benef�cios como, aposentadoria por idade, licen�a maternidade, aux�lio doen�a, entre outros.
O Carn� da Cidadania inclui os valores de todos os tributos para o MEI trabalhar formalizado. Para a Previd�ncia Social s�o recolhidos 5% do sal�rio m�nimo ao INSS, que para 2015, com o reajuste no valor, ser� de R$ 39,40, mais R$ 1,00 de ICMS para atividades de ind�stria, com�rcio e transportes de cargas interestadual e/ou R$ 5,00 ISS em atividades de presta��o de servi�os e transportes municipais.
As parcelas poder�o ser pagas nos bancos, nas casas lot�ricas, em correspondentes banc�rios e nos terminais de autoatendimento. Quem preferir poder� continuar baixando os boletos pelo Portal do Empreendedor.
Fonte: ASSECOM
