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| Condena��o abrange 31 igrejas da Universal. (Foto: Arquivo) |
A 7� Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) n�o acolheu recurso e a Igreja Universal do Reino de Deus ter� que pagar R$ 3,7 milh�es em contribui��es ao Secraso-MS (Sindicato das Entidades Culturais Recreativas de Assist�ncia Social de Orienta��o e Forma��o Profissional de Mato Grosso do Sul). A condena��o abrangeu 31 igrejas no Estado.
O montante corresponde ao anos de 2003 a 2007. Neste per�odo, a Universal n�o comprovou o reconhecimento, junto ao Minist�rio do Trabalho e Emprego, de que n�o exerce atividade econ�mica com fins lucrativos (artigo 580 da CLT), o que a tornaria isenta da contribui��o. O documento � de 2008, portanto, posterior ao d�bito.
Conforme o site do TST, na fase de execu��o, a Universal interp�s embargos com o objetivo de alterar o sistema adotado pelo perito respons�vel pelos c�lculos do valor devido. Ele considerou como base para a contribui��o sindical o n�mero de igrejas, quando a movimenta��o econ�mica da matriz, por si s�, reuniria todo o movimento econ�mico da institui��o em Mato Grosso do Sul.
Ao julgar os embargos, o juiz de primeiro de grau entendeu que os temas tratados j� tinham sido superados pelo tr�nsito em julgado do processo, decis�o confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24� Regi�o. A igreja interp�s ainda recurso revista para o TST, cujo prosseguimento foi negado pelo TRT. Por fim, interp�s agravo de instrumento para liberar o recurso para an�lise do TST, o que foi negado pela S�tima Turma. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Universal e aguarda retorno.
Fonte: campograndenews/JCMS
Por: Aline dos Santos
http://www.campograndenews.com.br/cidades/igreja-universal-e-condenada-a-pagar-rs-3-7-milhoes-para-sindicato-de-ms
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