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Apreens�o de documentos � para investigar il�citos
na contrata��o de servidores pelo munic�pio
(Foto: Divulga��o / Gaeco) |
Foram cumpridos mandados de busca e apreens�o de documentos na prefeitura da cidade de Deod�polis, a 252 quil�metros de Campo Grande, na manh� desta quarta-feira (1). De acordo com a promotora de Justi�a da Comarca da cidade, Juliana Martins Zaupa, foi instaurado inqu�rito civil pela comarca do munic�pio para apurar eventuais il�citos na contrata��o de servidores pelo munic�pio, realizada com pr�via aprova��o em concurso p�blico.
A��es - A a��o foi comandada pelo Gaeco (Grupo de Atua��o Especial de Repress�o ao Crime Organizado) em apoio � promotora de Justi�a. Segundo o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, coordenador do Gaeco, os mandados foram cumpridos na prefeitura, nos departamentos de Recursos Humanos, Contabilidade, Finan�as e Controladoria.
Zaupa requisitou, por diversas vezes, informa��es e documentos referentes ao funcionalismo p�blico municipal. No entanto, quando as solicita��es eram atendidas, os documentos e informa��es enviados chegavam de forma incompleta.
Hist�rico - De acordo com o MP, h� mais de dois anos foi feito o primeiro requerimento, sendo que v�rias vezes precisou ser reiterado e reformulado, mas sempre esbarrou nas in�meras formas de ocultar informa��es pela prefeita.
Assim, o juiz de Deod�polis, Juliano Duailibi Baungart, atendendo a requerimento da promotora, deferiu o pedido de busca e apreens�o em face do munic�pio, na pessoa da chefe do Executivo Municipal, para apreender documentos existentes na prefeitura, bem como em secretarias diante de ind�cios de irregularidades existentes.
Zaupa ainda requereu a apreens�o dos documentos inclusive com a realiza��o de c�pias digitais eventualmente existentes em computadores ou outros aparelhos de armazenamento de dados.
Irregularidades - Ela impetrou a medida ao Poder Judici�rio por estar convicta de que o Poder Executivo municipal estava ocultando informa��es e documentos p�blicos relevantes � fiscaliza��o Ministerial.
Tudo isso ocorreu apesar de firmes ind�cios que aferem s�rie de irregularidades no funcionalismo p�blico municipal, desde a contrata��o de servidores p�blicos sem pr�via aprova��o em concurso p�blico, at� descumprimento de carga hor�ria. �Dentre outras injuridicidades que somente ser�o apuradas com a sobrevinda e an�lise de todos os documentos existentes�, diz o texto encaminhado ao Judici�rio.
Vers�o da prefeita - Ao Campo Grande News, a prefeita Maria das Dores de Oliveira Viana (PT) disse que "est� dentro da lei".
"Fui orientada pelo jur�dico e est� tudo dentro da lei. Mas vamos ver o que eles (Justi�a) v�o encontrar. Se encontrarem alguma coisa, vamos pagar por isso. Se n�o encontrarem, sigo meu trabalho. Eles entraram, levaram, os documentos e agora vamos aguardar", concluiu a prefeita.
Fonte: campograndenews
Por: Liana Feitosa
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/gaeco-apreende-documentos-para-investigar-crime-na-contratacao-de-servidores
