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Prefeito Murilo com vereadores na manh� desta ter�a feira em seu gabinete
Foto: A. Frota |
O prefeito Murilo encaminhou para a C�mara de Vereadores dois projetos de lei complementar que concede o piso nacional para agentes de sa�de e concede ainda, reajuste no piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos de carreira de profissionais do magist�rio. O encaminhamento faz parte de um compromisso do prefeito firmado com a categoria e que agora ser� submetido a aprecia��o dos vereadores.
No caso do magist�rio, com forma consta a mensagem do prefeito, cabe ressaltar que esses servidores tem direito a �ndice diferenciado de reajuste em 13,01%, conforme �ndice divulgado pelo Governo Federal para corre��o de piso da categoria. O referido �ndice � calculado com base na arrecada��o do Fundeb (Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o), que se aplica em Dourados.
Desta forma, no artigo 1� do Projeto de Lei n� 06, de 27 de mar�o de 2015, cita que �fica concedido reajuste salarial no percentual de 13,01% aos servidores ocupantes dos cargos da carreira Profissional do Magist�rio Municipal, constantes da Lei Complementar n� 118, de 31 de dezembro de 2007, que disp�e sobre o Plano de cargos e Carreiras e Remunera��o do Profissional da Educa��o Municipal de Dourados e d� outras providencias�.
Na �rea da sa�de Murilo, pelo Projeto de Lei Complementar n� 08, de 31 de mar�o, concede aos servidores efetivos municipais da carreira de Agente de Servi�os de sa�de III, nas fun��es de Agente Comunit�rio de Sa�de, Agente de Controle de Vetores de Campo, Agente de Controle de Vetores de Bloqueio e Agente de Zoonoses, o piso salarial nacional da categoria, fixado na Lei Federal n� 12.994, de 17 de junho de 2014, no valor inicial de R$ 1.014,00.
A proposta que ser� apreciada pelos vereadores, assim como aos profissionais do magist�rio, garante que nenhum servidor municipal de Dourados da categoria dos agentes de sa�de, receba um valor m�nimo inferior ao piso salarial profissional do Brasil, para a jornada semanal de 40 horas.
O prefeito Murilo reuniu vereadores nesta ter�a (07) em seu gabinete, quando falou sobre a mensagem do Executivo encaminhada ao Legislativo, esclarecendo detalhes dos dois projetos. A vota��o ter� duas etapas e a expectativa � de que a primeira j� seja na pauta da pr�xima semana.
Fonte: ASSECOM
