Campo Grande (MS), Sexta-feira, 04 de Abril de 2025

MPE recomenda a prefeito mudanças no pagamento de diárias

14/08/2015

11:56

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Pa�o Municipal de Anauril�ndia - Foto: Idelfonso Alves

O MPE (Minist�rio P�blico Estadual) recomendou ao prefeito Vagner Alves Guirado (PR) de Anauril�ndia, distante 371 quil�metros de Campo Grande, a fazer mudan�as no pagamento de di�rias realizada pelo munic�pio.

Conforme o �rg�o, pol�ticos, secret�rios e servidores que tiverem di�rias pagas pela prefeitura devem justificar e ainda comprovar a viagem atrav�s de certificado de curso/congresso, ata de reuni�o, documentos fiscais, notas, recibos e of�cios em prazo fixado, sob pena de terem que restituir os valores e responder por peculato e improbidade administrativa.

A prefeitura ter� que providenciar ainda os documentos que comprovem a justificativa da di�ria de forma organizada, possibilitando o acesso aos �rg�o p�blicos, quando notificada. O munic�pio deve informar � Promotoria de Justi�a, no prazo de 20 dias, se vai cumprir a recomenda��o.

O Promotor de Justi�a Allan Thiago Barbosa Arakaki considerou que o recebimento de di�rias por servidores no munic�pio da cidade � precedido apenas de pedido, de forma justificada, por�m n�o h� qualquer controle posterior para verificar a comprova��o da justificativa pr�via, o que pode resultar em fraudes.

Vista a�rea da cidade de Anauril�ndia, MS - Divulga��o


Fonte: campograndenews
Por: Viviane Oliveira
Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/mpe-recomenda-a-prefeito-mudancas-no-pagamento-de-diarias

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