 |
| Na �ltima sess�o do ano, os conselheiros do TCE/MS julgaram 70 processos, aprovaram 45, e rejeitaram 25 devido a irregularidades. Ao todo, foram aplicadas multas no valor de R$ 46.948,64. (Foto/Divulga��o TCE/MS) |
Os conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) julgaram 70 processos, aprovaram 45, e rejeitaram 25 devido a irregularidades. Ao todo, foram aplicadas 2.111 Uferms em multas (R$ 46.948,64), e ainda, determinaram a devolu��o aos respectivos cofres p�blicos o valor de R$ 58.868,99. Esse foi o resultado da �ltima sess�o ordin�ria do ano de 2015, realizada nessa quarta-feira, 9.
Entre os processos considerados irregulares, e n�o aprovados, est�o �s presta��es de contas de gest�o de 2012 da C�mara Municipal de Mundo Novo, sob a presid�ncia do vereador Sebasti�o Reis Oliveira, multado em 200 Uferms (100 Uferms/cada processo) em decorr�ncia da infra��o relativa ao pagamento de subs�dios aos vereadores acima do limite permitido pela Constitui��o Federal.
De acordo com o conselheiro relator Jos� Ricardo Pereira Cabral, os vereadores a �poca devem ressarcir ao cofre municipal o valor total de R$ 46.493,99, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, e imputar a responsabilidade pelo ressarcimento ao er�rio do munic�pio.
Conforme o TCE, o vereador Sebasti�o Reis Oliveira deve devolver R$ 9.417,48, e seus pares Gildo Amaral, Jo�o Ravazine Filho, Marcelo Labegalini Ally, Neivaldo Francisco Bau, Orandir Ribeiro, Roque Joaquim Paes e Wagner Ribeiro de Lima devem reembolsar o munic�pio em R$ 4.617,48, cada. O vereador Richardson Prates Schvartz ter� de reembolsar R$ 4.485,28 e a vereadora Eliete Feitosa Tel devolver aos cofres da prefeitura R$ 268,87.
O conselheiro determinou tamb�m a intima��o das pessoas elencadas nominalmente, sejam elas atuais ou ex-Vereadores de Mundo Novo, para que efetivem, no prazo de 60 dias contados da data de suas respectivas intima��es, o ressarcimento, ao er�rio do Munic�pio, dos valores das despesas impugnadas em decorr�ncia do recebimento a maior, e assim irregularmente, dos seus subs�dios no exerc�cio financeiro de 2012, observado o disposto no art. 172, � 1�, I e III, do Regimento Interno.
Jos� Ricardo Pereira Cabral assinala ainda, que os valores poder�o ser parcelados, se for o caso, conforme as regras da lei tribut�ria municipal, assim como a corre��o dever�o devem seguir os mesmos �ndices ou crit�rios que o munic�pio utilize para o recebimento dos seus cr�ditos tribut�rios, a contar de 1� de janeiro de 2013.
Anauril�ndia � O presidente da C�mara Municipal de Anauril�ndia, � �poca, Wilson da Silva tamb�m foi multado em 300 Uferms, por irregularidades detectadas ap�s auditoria realizada no per�odo de janeiro a dezembro de 2011.
No relat�rio voto do processo, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo decidiu pela impugna��o do montante de R$ 12.375,00, relativo a pagamento irregular de sess�es extraordin�rias, responsabilizando o vereador Wilson da Silva, ex-presidente da C�mara Municipal de Anauril�ndia, pelo seu ressarcimento, em raz�o dos pagamentos indevidos.
Conforme o TCE, os vereadores Amauri Queiroz Monteiro, Moacir Henrique Brito, Donizete In�cio Vieira, Jos� Carlos Sabo, Celso Alves dos Santos, Wilson da Silva, Maria Aparecida F. da Silva, Paulo Macedo da Silva, e Sebastiana Rodrigues dos Santos receberam indevidamente, cada um, R$ 1.375,00 na gest�o de 1�/1/2009 a 31/12/2012.
Camapu� � Na presta��o de contas de gest�o de 2011 da C�mara Municipal de Camapu�, o conselheiro Iran Coelho das Neves, que relatou 27 processos durante a sess�o, tamb�m aplicou multa de 100 Uferms ao ordenador de despesas � �poca, e considerou como contas irregulares.
Segundo o conselheiro �os vereadores de Camapu� receberam os seus subs�dios em evidente afronta ao dispositivo constitucional federal�. Ele justifica em sua an�lise, que �em rela��o � possibilidade de impugna��o dos valores percebidos irregularmente, cabe ressaltar que tal assunto est� sendo tratado, em sede pr�pria, nos autos que abriga o Relat�rio de Inspe��o Ordin�ria n� 042/2012 abrangente ao mesmo per�odo desta presta��o de contas, autuado sob o n�mero de processo TC/MS 119.209/2012�.
Durante a sess�o do Pleno presidida pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa, os conselheiros Ronaldo Chadid, Iran Coelho das Neves, Jos� Ricardo Pereira Cabral, Jerson Domingos, Osmar Domingues Jeronymo e Marisa Serrano tamb�m rejeitaram os balan�os gerais das prefeituras de Terenos, Aparecida do Taboado, Anast�cio, Guia Lopes da Laguna; e de tr�s fundos municipais, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habita��o de Campo Grande, C�mara Municipal de Rio Brilhante, e do Instituto de Previd�ncia Social dos Servidores Municipais de Ponta Por�, al�m de negar 11 recursos ordin�rios e/ou pedidos de revis�o, mantendo as decis�es anteriores e multas aos gestores p�blicos.
Ap�s publica��o no Di�rio Oficial Eletr�nico do TCE/MS, os gestores dos respectivos �rg�os jurisdicionados poder�o entrar com recurso ordin�rio e/ou pedido de revis�o, conforme os casos apontados nos processos.
Fonte: campograndenews
Por: Antonio Marques
Link original: http://www.campograndenews.com.br/politica/tce-ms-rejeita-contas-da-camara-de-mundo-novo-e-impoe-multa-a-outras-duas-casas
