Recomenda��o � do MPE
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| prefeito de Camapu�, Marcelo Duailibi (DEM) - Divulga��o/Arquivo |
O prefeito de Camapu�, Marcelo Duailibi (DEM), tem um m�s para voltar o servidor Lucas Santos Amorim para a fun��o de vigia a qual � concursado. Segundo o MPE (Minist�rio P�blico Estadual) atualmente o funcion�rio desempenha atividades de assistente administrativo do Executivo daquela cidade.
Al�m disso, o �rg�o estipulou 60 dias de prazo para o democrata corrigir o erro que eventualmente esteja ocorrendo com outros trabalhadores. Para fazer a recomenda��o o MPE considera �que o concurso p�blico � um elemento prof�cuo e soberano no combate � vulgar cultura de corrup��o, acostumada �s contrata��es diretas � sem concurso � por meio de concursos fraudados ou aos infaustos apadrinhamentos�.
Ressaltou tamb�m que o desvio de fun��o, al�m das san��es previstas nas �rbitas administrativa e criminal, tem como instrumento nevr�lgico para sua repress�o a a��o de improbidade administrativa preconizada por lei.
O promotor de Justi�a substituto, Douglas Silva Teixeira, recomendou, ainda, que em 10 dias o prefeito informe se cumpriu ou se pretende cumprir a recomenda��o e, em caso afirmativo, discriminar todas as medidas adotadas, apresentando desde logo os documentos comprovat�rios.
�Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique neste procedimento e retorne concluso. Em caso de n�o acatamento desta Recomenda��o, o Minist�rio P�blico informa que adotar� as medidas legais necess�rias a fim de assegurar a sua observ�ncia�, conclu� o texto publicado no Di�rio Oficial do MPE desta quarta-feira (13).
Fonte: Midiamax
Por: J�ssica Benitez
Link original: http://www.midiamax.com.br/transparencia/sob-risco-improbidade-administrativa-prefeito-tem-30-dias-sanar-desvio-funcao-287065
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