A Promotoria de Justi�a da Comarca de Anauril�ndia encaminhou � C�mara Municipal um projeto de lei que estende as regras da lei da ficha limpa aos ocupantes de cargos comissionados dos poderes Executivo e Legislativo daquela cidade. Pela proposta, o cidad�o, para ingressar no servi�o p�blico, em cargos de confian�a, n�o poder� ter condena��o em segunda inst�ncia judicial, desaprova��o de contas ou outras pend�ncias previstas em lei.
Segundo o documento, o objetivo da medida seria evitar que pessoas consideradas �fichas sujas� ocupem cargos de secret�rios municipais, ordenadores de despesas, diretores de empresas municipais, funda��es e autarquias do munic�pio bem como cargos em provimento em comiss�o dos poderes Executivo e Legislativo. A medida atingiria tanto os futuros ocupantes de cargos, quanto aqueles que desempenham suas fun��es no momento presente.
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Minist�rio P�blico quer que fichas sujas sejam desligados dos poderes Executivo e Legislativo (Imagem: Divulga��o / Reprodu��o) |
De acordo com a proposta, a medida visa livrar a Administra��o Municipal de pessoas que tenham sido julgadas e condenadas por crimes contra o er�rio p�blico, crimes eleitorais, crimes ambientais, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, crimes an�logos � escravid�o, crimes contra a vida e contra a dignidade sexual.
Ainda conforme a Promotoria de Justi�a de Anauril�ndia, � um passo importante proteger a probidade administrativa e a moralidade no exerc�cio das fun��es p�blicas. O projeto de lei foi encaminhado para a C�mara Municipal e, em suas palavras, o promotor de Justi�a espera contar com a colabora��o dos vereadores para a sua aprova��o. O documento deve ser apreciado e votado nas pr�ximas sess�es da Casa de Leis.
Fonte: Novanews
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