Para debater sobre esse e outros assuntos a Prefeitura realizar� uma Audi�ncia P�blica no dia 24 de maio
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| � Divulga��o |
A Prefeitura de Tr�s Lagoas tranquiliza a popula��o no sentido de que a poss�vel implanta��o de Parceria P�blico Privada (PPP) para manejo de res�duos s�lidos e limpeza urbana n�o implica, necessariamente, na cobran�a de taxa de lixo, isso porque os estudos realizados para dar suporte a implanta��o da PPP demonstraram que os pagamentos que a Prefeitura dever� fazer ao parceiro privado, se esse m�todo for implantando, s�o similares aos valores gastos, atualmente, com o servi�o e que no atual cen�rio econ�mico tem condi��es de continuar arcando com esses custos.
No entanto, esse custeamento do servi�o � poss�vel devido a atual economia da Cidade, ou seja, esse cen�rio pode mudar e com isso haver a cobran�a da taxa no futuro. Al�m disso, a cobran�a de taxa est� prevista em Legisla��o Federal sobre o tema, Lei n� 11.445/2007 que institui a Pol�tica Nacional de Saneamento B�sico e Lei n� 12.305/2010 que institui a Pol�tica nacional de Res�duos S�lidos.
Ambas as legisla��es norteiam a gest�o desse tema em �mbito nacional e preveem que os servi�os tenham sustentabilidade econ�mico/financeira por meio de cobran�a de taxa ou tarifa referente � presta��o do servi�o. Dessa forma, apesar de previsto legalmente tal artif�cio somente ser� utilizado em caso de necessidade.
Audi�ncia P�blica
No intuito de tranquilizar a popula��o e permitir uma discuss�o democr�tica sobre o tema, a Administra��o Municipal convida toda a popula��o para participar da Audi�ncia P�blica que ser� realizada no pr�ximo dia 24/05, �s 19h, na C�mara Municipal.
Al�m disso, o cidad�o pode ter acesso aos estudos que est�o sendo utilizados como base para a implanta��o da PPP, bem como minuta de edital de contrato e termo de refer�ncia para a licita��o da PPP por meio do Portal Oficial da Prefeitura pelo link www.treslagoas.ms.gov.br, na aba "PPP Tr�s Lagoas" onde tamb�m h� um formul�rio para envio de d�vidas, sugest�es, cr�ticas e demais contribui��es.
Fonte: ASSECOM
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