Propostas já haviam sido apresentadas ao MPE e foram agora oficializadas à empresa responsável pela execução dos serviços
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| Audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores © Thiago Odeque |
O plenário Sidney Sanches, da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, sediou na noite de terça-feira (1) audiência pública para debater o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como “Zona Azul”, na região central da cidade.
O evento foi organizado pela 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Associação Comercial de Nova Andradina (ACINA) e Ministério Público Estadual (MPE). O prefeito Gilberto Garcia, vereadores e representantes da empresa Serrana Mobilidade também estiveram presentes.
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| © Thiago Odeque |
Na ocasião, foram destacados apontamentos inclusos em um estudo técnico, elaborado por uma comissão de advogados e pela diretoria da OAB, expondo ilegalidades e irregularidades apuradas na formatação do sistema. O documento já havia sido apresentado ao MPE anteriormente.
Sob a coordenação da presidente da 7ª Subseção da OAB em Nova Andradina, Etiene Cíntia Ferreira Chagas, a audiência pública contou ainda com a participação da população, que cobrou mudanças na estrutura de funcionamento.
“O objetivo era dar publicidade ao posicionamento dos cidadãos quanto à insatisfação na forma de implantação e cobrança. Foi um momento histórico para OAB, que reafirmou a força dessa instituição como um braço do Estado Democrático de Direito em favor de toda a sociedade”, enfatizou Etiene.
Na mesma linha, o presidente da Associação Comercial de Nova Andradina, Maurício Nunes da Silva, apresentou levantamento feito com empresas filiadas à ACINA, reiterando a necessidade de mudanças para aprimorar a execução do estacionamento rotativo pago.
“Foi uma discussão produtiva, pois envolveu uma parcela representativa da sociedade organizada, poder público e a empresa responsável pelos serviços, especialmente porque, em todo momento, a Serrana se mostrou disposta a acolher as sugestões”, comentou o presidente da Associação Comercial.
Com base nas propostas, representantes da ACINA, OAB, MPE, Prefeitura e Câmara de Nova Andradina voltarão a se reunir com a empresa para análise jurídica, verificando a viabilidade de implantação das sugestões elencadas na audiência.
Fonte: ASSECOM
