 |
| � Ilustra��o |
O Minist�rio P�blico Estadual, atrav�s da 1� Promotoria de Justi�a de Parana�ba, indeferiu o pedido da Prefeitura Municipal para o adiamento por noventa dias do prazo para o fim do lix�o e inicio do transbordo do lixo produzido na cidade. A promotora de Justi�a Juliana Nonato negou o pedido do prefeito Ronaldo Miziara mantendo os termos do Termo de Ajuste de Conduta assinado em junho �ltimo para regularizar a gest�o dos res�duos s�lidos no munic�pio, estabelecendo a��es e procedimentos para a coleta, transporte, disposi��o e destina��o adequada do lixo.
Dentre as medidas firmadas na ocasi�o, destacam-se a desativa��o da �rea do lix�o, em janeiro de 2018, data a partir do qual haver� o transbordo dos res�duos para aterro sanit�rio devidamente licenciado de outro munic�pio, at� a finaliza��o de aterro pr�prio.
O prefeito Ronaldo Miziara lamentou a decisao, uma vez que j� havia iniciado a constru��o do Aterro Sanit�rio e os valores a serem gastos com o transbordo imediato do lixo a outro munic�pio poderiam ser mais bem alocados com o termino da primeira c�lula do aterro local. Com a decis�o do MPE, a Prefeitura devera providenciar para que o lixo produzido na cidade, em torno de 30 toneladas/di�rias seja levado at� o aterro sanit�rio Buritis, localizado entre os munic�pios de Agua Clara e Tr�s Lagoas distante 270 km de Parana�ba, ao custo estimado de R$ 180 mil mensais.
A decisao do MPE negando o adiamento do fim do lix�o ocorre no momento em que o Poder Executivo busca um calculo mais justo para o valor da taxa de Lixo que dever� ser cobrada em 2018. Parana�ba disp�e da Lei Complementar n� 12 de 2001 que entre outros dispositivos institui a taxa de limpeza p�blica. Visando encontrar uma formula mais justa para o calculo do valor da taxa, o prefeito encomendou um estudo t�cnico que foi transformado em projeto de lei enviando � C�mara dos Vereadores.
�Chegamos a formula de uma taxa economicamente vi�vel, ambientalmente adequada e socialmente justa, que n�o foi entendida pelos vereadores�, assinalou o prefeito. A proposta prev� a tarifa social e isen��es poder�o chegar para 5.559 fam�lias cadastradas no CAD �nico do governo federal; 999 fam�lias em extrema pobreza e para 4.558 fam�lias que poder�o se encaixar na tarifa social, onde os valores variar�o de zero at� R$ 6,04 (seis reais e quatro centavos.
Miziara enfatizou que os erros e omiss�es de gest�es passadas est�o sendo cobrados agora. �A promotora alertou que poderei ser processado por improbidade administrativa caso n�o cumpra a lei de cobran�a da taxa de lixo, abrindo m�o de receitas�, afirmou o prefeito. Ele disse que vai acatar a Lei e acelerar procedimentos para reinicio das obras no futuro aterro.
Fonte: ASSECOM
