COSTA RICA| Cosip: prefeito sanciona lei que prorroga por mais 60 dias isenção da taxa de iluminação pública às famílias que se enquadram na Tarifa Social - Notícia - Jornal Correio MS

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Campo Grande (MS), Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2025

COSTA RICA| Cosip: prefeito sanciona lei que prorroga por mais 60 dias isenção da taxa de iluminação pública às famílias que se enquadram na Tarifa Social

03/07/2020

18:15

JE

�DIVULGA��O

Em fun��o da dissemina��o do novo Coronav�rus, o Governo de Costa Rica � MS sancionou o projeto de lei, aprovado por unanimidade de votos pela C�mara de Vereadores, que prorroga, a isen��o da Cosip � Contribui��o para Custeio do Servi�o de Ilumina��o P�blica � as fam�lias costarriquenses, que se enquadrem na Tarifa Social.

A Lei Municipal N� 1.552, que prorroga a taxa de ilumina��o p�blica foi publicada na Edi��o N� 2.677/Ano XV do DIOCRI � Di�rio Oficial do Munic�pio de Costa Rica � na ter�a-feira, 30 de junho de 2020, na P�gina 01. Clique Aqui e confira na �ntegra o documento.

�Verificamos a necessidade de prorrogar por mais 60 dias, pois, muitas fam�lias est�o tendo dificuldades por conta das medidas adotadas para controle da pandemia do novo Coronav�rus�, explicou o prefeito Waldeli dos Santos Rosa que complementa: �para receber o benef�cio previsto na Lei, a unidade consumidora dever� j� estar devidamente cadastrada na concession�ria de energia el�trica na categoria tarifa social, no caso a Energisa, e n�o poder� ter consumo superior a 220kWh/m�s�.

In�meras fam�lias costarriquenses devem ser beneficiadas com a isen��o desta taxa que � cobrada mensalmente nas contas de energia el�trica. A primeira medida j� havia sido implementada no in�cio do m�s de abril e agora foi prorrogado para amparar a popula��o mais carentes neste momento de pandemia do Covid-19.

ASSECOM/PMCR

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