Campo Grande (MS), Sexta-feira, 19 de Junho de 2026
POLÍTICA
ALEMS vota projeto que cria cadastro estadual de condenados por crimes sexuais
Proposta está em segunda discussão e prevê banco de dados com acesso público parcial e restrições para proteção das vítimas
05/05/2026
07:25
REDAÇÃO
Sessão da ALEMS discute projetos sobre segurança pública, saúde nas escolas e calendário oficial do Estado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota, em segunda discussão nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 305/2023, que propõe a criação de um Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. A sessão ordinária começa às 9h e é aberta à participação popular.
De autoria do deputado Coronel David, a proposta prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado por crimes previstos no Título VI do Código Penal. O cadastro deverá reunir dados como identificação pessoal, foto, características físicas, idade e histórico criminal.
Segundo o texto, o sistema ficará disponível no site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, garantindo o sigilo de investigações em andamento e a preservação da identidade das vítimas. O acesso público será limitado à identificação e imagem dos condenados, enquanto autoridades como policiais, Ministério Público, Judiciário e conselhos tutelares terão acesso integral às informações, mediante compromisso de confidencialidade.
O projeto também estabelece que o nome do condenado poderá ser retirado do cadastro após o cumprimento da pena, mediante solicitação ao secretário de Segurança Pública, com prazo de até 60 dias para análise. Na justificativa, o autor argumenta que o aumento dos crimes sexuais reforça a necessidade de mecanismos de prevenção e monitoramento mais eficazes.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que o país registrou 87.545 casos de estupro em 2024, o equivalente a 41,2 ocorrências por 100 mil habitantes. Em Mato Grosso do Sul, foram 2.063 casos no mesmo período, com taxa de 84,4 por 100 mil habitantes.
Outro projeto na pauta é o PL nº 295/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro, que estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da rede estadual. A proposta prevê ações voltadas à prevenção de doenças, incentivo a hábitos saudáveis, atividades físicas e atenção à saúde mental dos estudantes.
O texto autoriza a realização de campanhas educativas, apoio psicológico, parcerias com unidades de saúde e atendimentos preventivos nas escolas, além da capacitação de profissionais da educação para identificar questões de saúde entre os alunos.
Também está na ordem do dia o projeto do deputado Zé Teixeira, que inclui no calendário oficial do Estado a Romaria Diocesana à Nossa Senhora Aparecida, realizada anualmente no dia 12 de outubro, no distrito de Vila São Pedro, em Dourados.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis, como TV, rádio e plataformas digitais.
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