Campo Grande (MS), Sexta-feira, 19 de Junho de 2026
TRANSPARÊNCIA NA ENERGIA
ALEMS vota projeto que exige detalhamento na conta para quem gera energia solar
Proposta prevê informações mensais sobre créditos e energia injetada na rede
29/04/2026
07:25
REDAÇÃO
Deputados estaduais votam projetos sobre energia solar, inclusão escolar e proteção animal em sessão desta quarta-feira na ALEMS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 186/2024, que obriga distribuidoras de energia elétrica a fornecerem informações mais detalhadas aos consumidores que geram energia solar.
De autoria dos deputados Paulo Duarte e Gerson Claro, a proposta determina que as concessionárias informem, de forma clara, a quantidade de energia injetada na rede e o saldo de créditos acumulado pelo usuário.
Pelo texto, os dados deverão ser apresentados mensalmente, com discriminação em quilowatt-hora (kWh), incluindo energia gerada, consumida, sobra no período e o total acumulado desde o início da operação do sistema.
Segundo Paulo Duarte, um dos principais problemas enfrentados pelos chamados consumidores-geradores é a dificuldade em acompanhar o saldo residual de energia, que funciona como uma espécie de “poupança” formada a partir da sobra após o consumo.
O projeto vai à votação em versão substitutiva ao texto original. Inicialmente, a proposta previa que as informações estivessem diretamente na fatura mensal, mas o novo formato permite que os dados sejam enviados em documento separado.
Na avaliação de Gerson Claro, presidente da Assembleia, o modelo atualizado segue as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica, o que reduz o risco de questionamentos jurídicos por competência federal.
Outro ponto de destaque é a destinação de recursos provenientes de multas, que deverão ser encaminhados a fundos de defesa do consumidor, priorizando fundos municipais ou o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
OUTROS PROJETOS
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 227/2025, de autoria do deputado Neno Razuk, que trata da inclusão e do bem-estar de alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
A proposta garante que estudantes de escolas públicas e privadas possam levar seu próprio alimento, mediante apresentação de laudo médico, em casos de restrições alimentares, alergias ou outras necessidades específicas.
O texto considera a importância da alimentação adequada para o desenvolvimento dos alunos e também aborda questões sensoriais, como hipersensibilidade tátil, sugerindo adaptações no ambiente escolar.
Já o Projeto de Lei nº 302/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira, declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal do Município de Jardim (APAJ), fundada em 2022 e voltada ao resgate e cuidado de animais em situação de abandono e maus-tratos.
As sessões da ALEMS começam às 9h e são abertas ao público, podendo ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis.
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